Matérias da Ordem do Dia (5ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021
Processo: 2126/2021
Autor: Valdmix Silva
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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GARANTE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE DE MUDANÇA INTRAMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021 | Em Tramitação | 09/05/2022 - OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 75/2021.
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022
Processo: 2187/2022
Autor: José Gomes Branquinho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE. - - OBSERVAÇÃO: no decorrer desta Reunião, adiante, será deliberado, ainda, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 124/2022.
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Não há resultado |
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Mensagem nº 243 de 2022
Processo: 2104/2022
Autor: José Gomes Branquinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 23/2022. - - |
Não há resultado |