Matéria: Requerimento nº 298 de 2020
Ementa: REQUER O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO DE 50 (CINQUENTA) DIAS, A PARTIR DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020, DO PROJETO DE LEI N.º 56/2020, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES PDPASC –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”