Matérias da Ordem do Dia (13ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2011
Processo: 0315/2011
Autor: Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DESAFETA A FRAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RESPECTIVA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE PNEUS DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DESAFETA A FRAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RESPECTIVA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE PNEUS DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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