Matérias da Ordem do Dia (2ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

AUMENTA EM 2,35% (DOIS VÍRGULA TRINTA E CINCO POR CENTO) O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA MODALIDADE DE COMPRA E VENDA, CONFORME ACORDO JUDICIAL CONSTANTE NO PROCESSO Nº 5006855- 89.2023.8.13.0704, EM FAVOR DE MARLETE CORDEIRO DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 159/2023.

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI N.º 3.210, DE 18 DE MARÇO DE 2019, QUE “REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE – DE UNAÍ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 158/2023.