Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019 - Parecer Apresentado - 11/10/2019 (Andréa Machado)

Relatoria

Comissão

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019

Data Designação

11/10/2019

Data Destituição

14/10/2019

Parlamentar

Andréa Machado

Motivo Fim Relatoria

Parecer Apresentado