Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019 - Parecer Apresentado - 02/09/2019 (Andréa Machado)
Relatoria
Comissão
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Data Designação
02/09/2019
Data Destituição
04/09/2019
Parlamentar
Andréa Machado
Motivo Fim Relatoria
Parecer Apresentado