Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019 - Parecer Apresentado - 12/08/2019 (Andréa Machado)

Relatoria

Comissão

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019

Data Designação

12/08/2019

Data Destituição

12/08/2019

Parlamentar

Andréa Machado

Motivo Fim Relatoria

Parecer Apresentado