Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019 - Parecer Apresentado - 05/08/2019 (Olimpio Antunes)
Relatoria
Comissão
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019
Data Designação
05/08/2019
Data Destituição
05/08/2019
Parlamentar
Olimpio Antunes
Motivo Fim Relatoria
Parecer Apresentado