Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2018 - Parecer Apresentado - 26/12/2018 (Alino Coelho)

Relatoria

Comissão

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2018

Data Designação

26/12/2018

Data Destituição

13/02/2019

Parlamentar

Alino Coelho

Motivo Fim Relatoria

Parecer Apresentado