Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017 - Sem Parecer - 31/01/2017 (Eugênio Ferreira)
Relatoria
Comissão
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017
Data Designação
31/01/2017
Data Destituição
08/02/2017
Parlamentar
Eugênio Ferreira
Motivo Fim Relatoria
Sem Parecer