Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017 - Sem Parecer - 31/01/2017 (Eugênio Ferreira)

Relatoria

Comissão

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017

Data Designação

31/01/2017

Data Destituição

08/02/2017

Parlamentar

Eugênio Ferreira

Motivo Fim Relatoria

Sem Parecer