Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017 - Parecer Apresentado - 10/02/2017 (Andréa Machado)

Relatoria

Comissão

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017

Data Designação

10/02/2017

Data Destituição

13/02/2017

Parlamentar

Andréa Machado

Motivo Fim Relatoria

Parecer Apresentado