Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 - Parecer Apresentado - 24/04/2025 (João Alfredo)
Relatoria
Comissão
CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Data Designação
24/04/2025
Data Destituição
12/05/2025
Parlamentar
João Alfredo
Motivo Fim Relatoria
Parecer Apresentado