Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024 - Sem Parecer - 30/09/2024 (Valdmix Silva)

Relatoria

Comissão

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024

Data Designação

30/09/2024

Data Destituição

02/10/2024

Parlamentar

Valdmix Silva

Motivo Fim Relatoria

Sem Parecer