Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 - Sem Parecer - 13/08/2024 (Eugênio Ferreira)
Relatoria
Comissão
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Data Designação
13/08/2024
Data Destituição
15/08/2024
Parlamentar
Eugênio Ferreira
Motivo Fim Relatoria
Sem Parecer