Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 - Parecer Apresentado - 23/04/2024 (Rafhael de Paulo)
Relatoria
Comissão
CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Data Designação
23/04/2024
Data Destituição
24/04/2024
Parlamentar
Rafhael de Paulo
Motivo Fim Relatoria
Parecer Apresentado