Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024 - Parecer Apresentado - 27/03/2024 (Rafhael de Paulo)
Relatoria
Comissão
CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Data Designação
27/03/2024
Data Destituição
03/04/2024
Parlamentar
Rafhael de Paulo
Motivo Fim Relatoria
Parecer Apresentado