Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2016 - Parecer Apresentado - 28/11/2016 (Eugênio Ferreira)

Relatoria

Comissão

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2016

Data Designação

28/11/2016

Data Destituição

28/11/2016

Parlamentar

Eugênio Ferreira

Motivo Fim Relatoria

Parecer Apresentado