Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023 - Parecer Apresentado - 05/12/2023 (Dorinha Melgaço)
Relatoria
Comissão
CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Data Designação
05/12/2023
Data Destituição
11/12/2023
Parlamentar
Dorinha Melgaço
Motivo Fim Relatoria
Parecer Apresentado