Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2023 - Parecer Apresentado - 13/11/2023 (Paulo Arara)

Relatoria

Comissão

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Matéria

Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2023

Data Designação

13/11/2023

Data Destituição

16/11/2023

Parlamentar

Paulo Arara

Motivo Fim Relatoria

Parecer Apresentado