Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023 - Sem Parecer - 24/10/2023 (Diácono Gê)

Relatoria

Comissão

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023

Data Designação

24/10/2023

Data Destituição

27/11/2023

Parlamentar

Diácono Gê

Motivo Fim Relatoria

Sem Parecer