Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023 - Parecer Apresentado - 04/10/2023 (Dorinha Melgaço)

Relatoria

Comissão

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023

Data Designação

04/10/2023

Data Destituição

19/10/2023

Parlamentar

Dorinha Melgaço

Motivo Fim Relatoria

Parecer Apresentado