Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023 - Parecer Apresentado - 06/09/2023 (Petrônio Nêgo Rocha)
Relatoria
Comissão
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Data Designação
06/09/2023
Data Destituição
25/09/2023
Parlamentar
Petrônio Nêgo Rocha
Motivo Fim Relatoria
Parecer Apresentado