Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023 - Parecer Apresentado - 19/06/2023 (Paulo Cesar Rodrigues)

Relatoria

Comissão

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Matéria

Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023

Data Designação

19/06/2023

Data Destituição

22/06/2023

Parlamentar

Paulo Cesar Rodrigues

Motivo Fim Relatoria

Parecer Apresentado