Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 - Parecer Apresentado - 02/05/2023 (Petrônio Nêgo Rocha)
Relatoria
Comissão
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Data Designação
02/05/2023
Data Destituição
17/05/2023
Parlamentar
Petrônio Nêgo Rocha
Motivo Fim Relatoria
Parecer Apresentado