Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022 - Parecer Apresentado - 13/03/2023 (Dorinha Melgaço)

Relatoria

Comissão

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022

Data Designação

13/03/2023

Data Destituição

13/03/2023

Parlamentar

Dorinha Melgaço

Motivo Fim Relatoria

Parecer Apresentado