Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021 - Sem Parecer - 13/10/2021 (Andréa Machado)

Relatoria

Comissão

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021

Data Designação

13/10/2021

Data Destituição

25/10/2021

Parlamentar

Andréa Machado

Motivo Fim Relatoria

Sem Parecer