Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021 - Sem Parecer - 31/05/2021 (Andréa Machado)
Relatoria
Comissão
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Data Designação
31/05/2021
Data Destituição
28/07/2021
Parlamentar
Andréa Machado
Motivo Fim Relatoria
Sem Parecer