Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020 - Parecer Apresentado - 24/11/2020 (Alino Coelho)

Relatoria

Comissão

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020

Data Designação

24/11/2020

Data Destituição

27/11/2020

Parlamentar

Alino Coelho

Motivo Fim Relatoria

Parecer Apresentado