Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020 - Sem Parecer - 20/10/2020 (Olimpio Antunes)

Relatoria

Comissão

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Matéria

Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020

Data Designação

20/10/2020

Data Destituição

04/11/2020

Parlamentar

Olimpio Antunes

Motivo Fim Relatoria

Sem Parecer