Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020 - Sem Parecer - 17/08/2020 (Eugênio Ferreira)
Relatoria
Comissão
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Data Designação
17/08/2020
Data Destituição
08/09/2020
Parlamentar
Eugênio Ferreira
Motivo Fim Relatoria
Sem Parecer