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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Relatorias (Eugênio Ferreira)

Total de Relatorias: 234
Comissão Matéria Data Designação Data Destituição Parlamentar Motivo Fim Relatoria
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2018 30/11/2018   Eugênio Ferreira  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2018 06/12/2018   Eugênio Ferreira  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2018 10/12/2018   Eugênio Ferreira  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2018 12/12/2018   Eugênio Ferreira  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2018 12/12/2018   Eugênio Ferreira  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2018 12/12/2018   Eugênio Ferreira  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2018 12/12/2018   Eugênio Ferreira  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019 11/02/2019 11/02/2019 Eugênio Ferreira Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020 20/02/2020   Eugênio Ferreira  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020 11/05/2020   Eugênio Ferreira