Lei nº 3.204, de 12 de março de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3204

2019

12 de Março de 2019

Institui a Semana Municipal de Prevenção de Quedas de Idosos no Município de Unaí (MG).

a A
Institui a Semana Municipal de Prevenção de Quedas de Idosos no Município de Unaí (MG).
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica instituída no Município de Unaí (MG) a Semana Municipal de Prevenção de Quedas de Idosos a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de junho de cada ano.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
          Unaí, 12 de março de 2019; 75º da Instalação do Município.
           
           
          JOSÉ GOMES BRANQUINHO
          Prefeito


          "Este texto não substitui o original."