SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.210, de 18 de março de 2019

Altera o(a) Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014

Vigência a partir de 18 de Março de 2019.
Dada por Lei nº 3.210, de 18 de março de 2019

TMS TMI TVL TVT TVR

Amplia o número de vagas dos cargos que especifica e altera o Anexo II da Lei n.º 2.932, de 5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências.”

(Revogado)

Revogado pelo Art. 85. - Lei nº 3.210, de 18 de março de 2019.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UNAI, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 85. - Lei nº 3.210, de 18 de março de 2019.

Art. 1º.

Fica ampliado o número de vagas dos seguintes cargos do Quadro de Pessoal do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – constante do Anexo II da Lei 2.932, de 5 de setembro de 2014:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 85. - Lei nº 3.210, de 18 de março de 2019.

I –

Agente Operacional: de 23 (vinte e três) para 26 (vinte e seis);

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 85. - Lei nº 3.210, de 18 de março de 2019.

II –

Auxiliar de Serviços Operacionais: de 40 (quarenta) para 46 (quarenta e seis); e

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 85. - Lei nº 3.210, de 18 de março de 2019.

III –

Operador de Máquinas Pesadas: de 4 (quatro) para 5 (cinco).

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 85. - Lei nº 3.210, de 18 de março de 2019.

Art. 2º.

O Anexo II da Lei 2.932, de 2014, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Lei.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 85. - Lei nº 3.210, de 18 de março de 2019.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 85. - Lei nº 3.210, de 18 de março de 2019.

Unaí, 29 de novembro de 2017; 73º da Instalação do Município.

JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito

"Este texto não substitui o original."

(Revogado)

Revogado pelo Art. 85. - Lei nº 3.210, de 18 de março de 2019.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI N.3.127, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.

“ANEXO II DA LEI N.º 2.932, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014.

CARGOS E CLASSES DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

...........................................................................................................................................................................................................................

Grupo Ocupacional	Cargos	Classes	Nível de Vencimento	Carga Horária Semanal	Quantitativo	Áreas de Atuação/ Especialização/ Formação
Operacional	Agente Operacional	..........	..........	..........	26	..........
	Auxiliar de Saneamento	..........	..........	..........	..........	..........
	Auxiliar de Serviços Operacionais	..........	..........	..........	46	..........
	Bombeiro Hidráulico	..........	..........	..........	..........	..........
	Eletricista	..........	..........	..........	..........	..........
	Operador de Estação de Tratamento de Água	..........	..........	..........	..........	..........
	Operador de Máquinas Pesadas	..........	..........	..........	5	..........

.....................................................................................................................................................” (NR)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 85. - Lei nº 3.210, de 18 de março de 2019.

Lei nº 3.127, de 29 de novembro de 2017