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Lei nº 3.108, de 20 de setembro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3108

2017

20 de Setembro de 2017

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores da Fazenda Rocinha, Samambaia e outros.

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Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores da Fazenda Rocinha, Samambaia e outros.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores da Fazenda Rocinha, Samambaia e outros, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, fundada em 25 de julho de 2016, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 25.999.891/0001 - 62.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Unaí, 20 de setembro de 2017; 73° da Instalação do Município.
           
           
          JOSÉ GOMES BRANQUINHO
          Prefeito


          "Este texto não substitui o original."