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Lei nº 2.929, de 01 de setembro de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2929

2014

1 de Setembro de 2014

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares Rurais do Projeto de Assentamento Florestan Fernandes.

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Reconhece de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares Rurais do Projeto de Assentamento Florestan Fernandes.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares Rurais do Projeto de Assentamento Florestan Fernandes, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sedena Fazenda Fala Verdade, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 18.097.761/0001-79.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Unaí, 1º de setembro de 2014; 70° da Instalação do Município.
           
           
          DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
          Prefeito


          "Este texto não substitui o original."