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Resolução nº 193, de 04 de novembro de 1992

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

193

1992

4 de Novembro de 1992

Concede Diploma de Hora ao Mérito ao Cel. Antônio Eustáquio de Almeida e dá outras providências.

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Concede Diploma de Hora ao Mérito ao Cel. Antônio Eustáquio de Almeida e dá outras providências.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 45, I, "c" da Resolução 164, de 06 de novembro de 1990, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, e m seu nome, sanciona e promulga a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      É concedido ao Cel. Antônio Eustáquio de Almeida Diploma de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Unaí com a criação da 3ª Cia. Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, sediada em Unaí.
        Art. 2º. 
        A entrega do título será feita em reunião solene em data marcada de comum acordo com o homenageado, o autor e a Presidência da Câmara Municipal.
          Art. 3º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              Unaí, 4 de novembro de 1992.
               
               
              VEREADOR ADELSON PINTO DE CARVALHO
              Presidente


              "Este texto não substitui o original."