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Resolução nº 124, de 19 de julho de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

124

1988

19 de Julho de 1988

Aprova Convênio n.º 003/88 e Primeiro Termo Aditivo, celebrado e entre o Ministério do Interior, através da SUDECO, e o Município de Unaí, firmado em 03.02.1988 e ratificado em 20.04.1988.

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Aprova Convênio n.º 003/88 e Primeiro Termo Aditivo, celebrado e entre o Ministério do Interior, através da SUDECO, e o Município de Unaí, firmado em 03.02.1988 e ratificado em 20.04.1988.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - Estado de Minas Gerais -, no uso de suas atribuições legais, em especial o previsto no artigo 55, item III, da Lei Complementar n.º 03, de 28 de dezembro de 1972, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      Ficam aprovados, em todos os seus termos, o convênio 003/88 e Primeiro Termo Aditivo, celebrado entre o Ministério do Interior, através da SUDECO, e o Município de Unaí, firmado em 03.02.1988 e ratificado em 20.04.1988.
        Parágrafo único  
        O Convênio de que trata este artigo passa a fazer parte desta Resolução.
          Art. 2º. 
          Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              Sala das Sessões da Câmara, 19 de julho de 1988.
               
               
              VEREADOR SÍRIO PEREIRA DOS SANTOS
              Presidente.


              "Este texto não substitui o original."