Lei nº 248, de 31 de dezembro de 1960

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

248

1960

31 de Dezembro de 1960

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1961.

a A
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1961.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu em seu nome promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A receita do Município de Unaí, para o exercício de 1961, é orçada em Cr$ 7.830.000,00 (sete milhões oitocentos e trinta mil cruzeiros), de acordo com o quadro anexo.
        Art. 2º. 
        A despesa do Município de Unaí, para o exercício de 1961, é fixada em Cr$ 7.830.000,00 (sete milhões oitocentos e trinta mil cruzeiros), conforme quadro anexo.
          Art. 3º. 
          Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o limite máximo de 30% (trinta por cento) sobre a receita prevista, bem como fazer operações de crédito por antecipação da receita até 1/3 (um terço) da receita orçada nesta Lei.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação, digo, entrando esta Lei em vigor em 1º de janeiro de 1961.

            Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
              Unaí, 31 de dezembro de 1960.
               
               
              JOSÉ ADJUTO FILHO
              Prefeito Municipal 
               
               
              ROSIVAL HORMIDAS ULHÔA
              Secretário


              "Este texto não substitui o original."
               
                Anexo ao Orçamento da Receita para 1.961

                0

                18

                3

                Imposto de Licença

                Licenças Diversas

                Taxa de Registro de Veículos

                 

                250.000,00

                20.000,00

                 

                 

                0

                19

                7

                Imposto sobre atos da Economia do Município  ou assunto da Competência deste

                Taxa de Expediente

                60.000,00

                 

                 

                0

                25

                0

                Imposto p/ Exploração Agrícola e Industrial

                Taxa de defesa da produção

                100.000,00

                 

                 

                0

                26

                3

                Imposto sobre Turismo e Hospedagem

                50.000,00

                 

                 

                 

                b) Taxas

                 

                0

                11

                2

                Taxa Rodoviária

                10.000,00

                 

                 

                1

                15

                4

                Taxa de Assistência e Segurança Social

                Taxa de Assistência

                50.000,00

                 

                 

                1

                16

                4

                Taxa para Fins Educativos

                Taxa Escolar

                Taxa pró Educandário

                100.000,00

                200.000,00

                 

                 

                1

                23

                4

                Taxa de Aferição, pesos e medidas

                5.000,00

                 

                 

                1

                23

                4

                Taxa de Limpeza Pública

                Taxa de Limpeza Pública

                Taxa Sanitária

                40.000,00

                200.000,00

                 

                 

                 

                Total da Receita Tributária

                2.735.000,00

                 

                2.735.000,00

                 

                Receita Patrimonial

                 

                 

                 

                0

                02

                0

                Renda de Capital

                Juros de depósitos

                Dividendo da Petrobrás

                Dividendo da Rede Ferroviária S/A

                10.000,00

                80.000,00

                60.000,00

                 

                 

                 

                Total da Receita Patrimonial

                150.000,00

                 

                 

                 

                Receita Industrial 

                 

                3

                03

                0

                Serviços Urbanos:

                Taxa de energia elétrica

                300.000,00

                 

                 

                 

                Total da Receita Industrial

                300.000,00

                 

                 

                 

                Receitas Diversas

                 

                4

                11

                0

                Receita de Mercados, Feiras e Matadouros

                Renda do Matadouro

                25.000,00

                 

                 

                4

                12

                0

                Receita de Cemitérios

                10.000,00

                 

                 

                4

                13

                0

                Receita de quota do Imposto s/ combustível e lubrificante (artº 15 § 4º da Constituição Fed.)

                1.500.000,00

                 

                 

                4

                14

                0

                Receita de quota do Imposto de Renda, (artº 15 § 4º da Const. Fed.)

                1.300.000,00

                 

                 

                4

                15

                0

                Receita de quota do excesso de arrecadação Estadual de Impostos (art. 2º da Const. Fed.)

                10.000,00

                 

                 

                4

                16

                0

                Receita da Quota do Imposto Único S/ Energia Elétrica

                100.000,00

                 

                 

                 

                Total das Receitas Diversas

                2.945.000,00

                 

                2.945.000,00

                 

                Total da Receita Ordinária

                6.130.000,00

                 

                6.130.000,00

                 

                Receita Extraordinária

                 

                6

                11

                0

                Alienação de Bens Patrimoniais

                 

                880.000,00

                 

                6

                12

                0

                Cobrança da Dívida Ativa

                 

                600.000,00

                 

                6

                21

                0

                Multas

                120.000,00

                 

                 

                6

                23

                0

                Eventuais

                100.000,00

                 

                 

                 

                Total da Receita Extraordinária

                220.000,00

                1.480.000,00

                1.700.000,00

                 

                Total Geral

                6.350.000,00

                1.480.000,00

                7.830.000,00

                 

                 

                 

                Código Geral

                Designação da Despesa

                Efetiva

                Mutações

                Total

                 

                Despesa
                Administração Geral

                CR$

                CR$

                CR$

                Legislativo

                 

                 

                Material de Consumo

                 

                8

                00

                3

                Livros, Impressos e material expediente

                10.000,00

                 

                 

                 

                Despesas Diversas

                 

                8

                00

                4

                Ajuda de Custo aos Vereadores

                78.000,00

                 

                 

                Governo

                 

                 

                Pessoal Fixo

                 

                8

                02

                0

                Subsídio do Prefeito

                120.000,00

                 

                 

                8

                02

                0

                Representação do Prefeito

                50.000,00

                 

                 

                 

                Despesas Diversas

                 

                8

                02

                4

                Viagens Administrativas

                100.000,00

                 

                 

                 

                Administração Superior

                 

                 

                Pessoal Fixo

                 

                8

                04

                0

                Secretário

                144.000,00

                 

                 

                 

                Material de Consumo

                 

                8

                04

                3

                Impressos e Material de Expediente

                30.000,00

                 

                 

                 

                Despesas Diversas

                 

                8

                04

                4

                Serviço Postal e Telegráfico

                5.000,00

                 

                 

                8

                04

                4

                Publicação de Expediente

                10.000,00

                 

                 

                8

                04

                4

                Conservação de móveis e utensílios

                10.000,00

                 

                 

                8

                04

                4

                Assinatura de Jornais e Revistas Oficiais

                3.000,00

                 

                 

                 

                Serviços Técnicos Especializados
                Transporte

                 

                 

                Pessoal Fixo

                 

                8

                07

                0

                Chefe Serviço de Contabilidade

                14.400,00

                 

                 

                8

                07

                0

                Assistente Jurídico

                60.000,00

                 

                 

                 

                Material de Consumo

                 

                8

                07

                3

                Livros, Impressos e Material de Expediente

                50.000,00

                 

                 

                8

                07

                4

                Conservação móveis e utensílios

                10.000,00

                 

                 

                 

                Diversos

                 

                 

                Pessoal Fixo

                 

                8

                09

                0

                Porteiro Contínuo

                60.000,00

                 

                 

                 

                Total

                60.000,00

                 

                60.000,00

                 

                Exação e Fiscalização Financeira

                 

                 

                Administração Superior

                 

                 

                Pessoal Fixo

                 

                8

                10

                0

                Chefe do Serviço de Fazenda

                120.000,00

                 

                 

                8

                10

                0

                Auxiliar Chefe Serviço de Fazenda

                60.000,00

                 

                 

                 

                Material de Consumo

                 

                8

                10

                3

                Livros, Impressos e Material de Expediente

                50.000,00

                 

                 

                 

                Serviço de Arrecadação

                 

                 

                Pessoal Fixo

                 

                8

                11

                0

                Percentagem pela arrecadação geral

                180.000,00

                 

                 

                 

                Serviço de Fiscalização

                 

                 

                Pessoal Fixo

                 

                8

                12

                0

                Fiscal Geral do Município

                72.000,00

                 

                 

                8

                12

                0

                Fiscal da Cidade

                60.000,00

                 

                 

                8

                12

                0

                Fiscal Distrito da Cidade

                120.000,00

                 

                 

                 

                Despesas Diversas

                 

                8

                12

                4

                Viagens de Interesse do Serviço

                6.000,00

                 

                 

                 

                Total S/ Exação e Fiscalização Financeira

                 

                668.000,00

                 

                 

                668.000,00

                 

                Segurança Pública e Assistência Social

                 

                 

                Subvenções, contribuições e auxílios

                 

                 

                Despesas Diversas

                 

                8

                29

                4

                Subvenção ao Posto de Puericultura “Dr. Mário Purotti”

                20.000,00

                 

                 

                8

                29

                4

                Àuxílio a Liga Católica Jesus Maria José de Unaí

                20.000,00

                 

                 

                8

                29

                4

                Àuxílio para Conferência de São Vicente de Paula de Unaí

                20.000,00

                 

                 

                 

                Total dos Serv. de Seg. Pública e Assist. Social

                60.000,00

                 

                60.000,00

                 

                Educação Pública
                Ensino Primário, Secundário e Complementar

                 

                 

                Pessoal Fixo

                 

                8

                33

                0

                40 Professoras do Ensino Primário a CR$ 36.000,00

                1.440.000,00

                 

                 

                8

                33

                0

                5 Auxiliares de Professores do Ensino Primário a CR$ 12.000,00

                60.000,00

                 

                 

                 

                Material Permanente

                 

                8

                33

                2

                Aquisição de Móveis e Utensílios

                 

                30.000,00

                 

                8

                33

                0

                Construção e Conservação de Prédios Escolares

                 

                150.000,00

                 

                 

                Despesas Diversas

                 

                8

                33

                3

                Aquisição Material Didático

                1.500.000,00

                 

                 

                8

                33

                4

                Aluguel de prédios escolares

                100.000,00

                 

                 

                 

                Serviços de Inspeção

                 

                 

                Pessoal Fixo

                 

                8

                36

                0

                Inspetor Escolar

                60.000,00

                 

                 

                 

                Despesas Diversas

                 

                8

                36

                4

                Viagens de Interesse do Serviço

                6.000,00

                 

                 

                 

                Total dos Serviços de Educação Pública

                 

                1.686.000,00

                 

                180.000,00

                 

                1.866.000,00

                 

                Fomento

                 

                 

                Pessoal Variável

                 

                8

                51

                1

                Operários Extinção de Pragas

                20.000,00

                 

                 

                 

                Material de Consumo

                 

                8

                51

                3

                Aquisição de Adubos, sementes e inseticidas

                30.000,00

                 

                 

                8

                51

                3

                Aquisição de Ferramentas Agrícolas

                41.000,00

                 

                 

                 

                Despesas Diversas

                 

                8

                51

                4

                Aluguel de Prédio para o serviço de Fomento

                40.000,00

                 

                 

                 

                Total

                131.000,00

                 

                131.000,00

                 

                Serviços Industriais
                Serviços Urbanos

                 

                 

                Pessoal Variável

                 

                8

                63

                0

                Encarregado do Serviço de eletricidade

                90.000,00

                 

                 

                8

                63

                0

                Auxiliar do encarregado do serviço de eletricidade

                36.000,00

                 

                 

                8

                63

                0

                Encarregado da Usina de Eletricidade

                90.000,00

                 

                 

                8

                63

                0

                Auxiliar do encarregado da Usina de Eletricidade

                36.000,00

                 

                 

                8

                63

                0

                Operários do Serviço de Eletricidade

                50.000,00

                 

                 

                 

                Material Permanente

                 

                8

                63

                2

                Para o serviço de eletricidade

                 

                150.000,00

                 

                 

                Material de Consumo

                 

                8

                63

                3

                Para o serviço de eletricidade

                60.000,00

                 

                 

                 

                Despesas Diversas

                 

                8

                63

                4

                Transporte do serviço de Eletricidade

                30.000,00

                 

                 

                 

                Total

                392.000,00

                150.000,00

                542.000,00

                 

                Dívida Pública

                 

                 

                Fundada, Interna,
                mortização e Resgate

                 

                 

                Despesas Diversas

                 

                8

                73

                4

                Amortização do Empréstimo com a Caixa Econômica Estadual

                 

                 

                80.000,00

                 

                 

                Juros

                 

                 

                Despesas Diversas

                 

                8

                74

                4

                Juros do Empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais

                 70.000,00

                 

                 

                8

                74

                4

                Juros diversos

                20.000,00

                 

                 

                 

                Total de Dívida Pública

                90.000,00

                80.000,00

                170.000,00

                 

                Serviços de Utilidade Pública

                 

                 

                Administração Superior

                 

                 

                Pessoal Fixo

                 

                8

                80

                0

                Chefe do Serviço de Obras

                120.000,00

                 

                 

                8

                80

                0

                Chefe do Serviço Estradas e Caminhos Municipais

                72.000,00

                 

                 

                 

                Despesas Diversas

                 

                8

                80

                4

                Viagens do Interesse do Serviço

                6.000,00

                 

                 

                 

                Construção e Conservação de logradouros públicos

                 

                 

                Pessoal Variável

                 

                8

                81

                1

                Operários do Serviço de ruas, praças e jardins

                80.000,00

                 

                 

                 

                Material de Consumo

                 

                8

                81

                3

                Para o serviço de ruas, praças e jardins

                100.000,00

                 

                 

                 

                Despesas Diversas

                 

                8

                81

                4

                Combustíveis e Lubrificantes

                20.000,00

                 

                 

                8

                81

                4

                Transporte para o s/ ruas, praças e jardins

                50.000,00

                 

                 

                 

                Construção e Conservação de Rodovias

                 

                 

                Pessoal Fixo

                 

                8

                82

                0

                Motorista

                72.000,00

                 

                 

                8

                82

                0

                Tratorista

                72.000,00

                 

                 

                 

                Pessoal Variável

                 

                8

                82

                1

                Chefe de Turma

                84.000,00

                 

                 

                8

                82

                1

                Operários do Serviço de Estradas e Pontes

                470.000,00

                 

                 

                 

                Material de Consumo

                 

                8

                82

                3

                Para o Serviço de Estradas e Pontes

                600.000,00

                 

                 

                8

                82

                3

                Combustíveis e Lubrificantes

                300.000,00

                 

                 

                 

                Despesas Diversas

                 

                8

                82

                4

                Conservação de Veículos

                250.000,00

                 

                 

                 

                Serviço de Limpesa Pública

                 

                 

                Pessoal Variável

                 

                8

                85

                1

                Operários serviço de limpesa pública

                30.000,00

                 

                 

                 

                Despesas Diversas

                 

                8

                85

                4

                Transporte serv. Limpesa pública

                15.000,00

                 

                 

                 

                Construção e Conservação de Prédios Públicos em geral

                 

                 

                Pessoal Variável

                 

                8

                87

                1

                Operários do Serviço de Prédios Públicos em geral

                40.000,00

                 

                 

                 

                Material Permanente

                 

                8

                87

                3

                Para o S/ de próprios Públicos em geral

                 

                40.000,00

                 

                 

                Material de Consumo

                 

                8

                87

                3

                Para o s/ de próprios públicos em geral

                40.000,00

                 

                 

                 

                Diversos

                 

                 

                Pessoal Fixo

                 

                8

                89

                0

                2 Fiscal do Distrito de Buritis a CR$ 42.000,00

                84.000,00

                 

                 

                8

                89

                0

                2 Fiscal do Distrito de Fróes CR$ 42.000,00

                84.000,00

                 

                 

                8

                89

                0

                Fiscal do Distrito de Garapuava

                42.000,00

                 

                 

                8

                89

                0

                Fiscal do Distrito de Serra Bonita

                42.000,00

                 

                 

                8

                89

                0

                Zelador do Cemitério

                48.000,00

                 

                 

                 

                Pessoal Variável

                 

                8

                89

                1

                Operários do S/ de Cemitérios

                50.000,00

                 

                 

                 

                Material de Consumo

                 

                8

                89

                3

                Para o Serviço de Cemitérios

                100.000,00

                 

                 

                8

                89

                3

                Para o serviço de extinção de saúvas

                10.000,00

                 

                 

                 

                Total dos Serviços de Utilidade Pública

                 

                2.881.000,00

                 

                40.000,00

                 

                2.921.000,00

                 

                Encargos Diversos
                Encargos Transitórios

                 

                 

                Indenizações, reposições e restituições

                 

                 

                Despesas Diversas

                 

                8

                92

                4

                Restituições de impostos e taxas de exercício findo

                 

                5.000,00

                 

                 

                 

                 

                Encargos Transitórios

                 

                 

                Pessoal Fixo

                 

                8

                93

                0

                Adicionais a funcionários chefes de família

                60.000,00

                 

                 

                 

                Prêmios de Seguros e Indenizações por Acidentes

                 

                 

                Despesas Diversas

                 

                8

                94

                4

                Acidentes do Trabalho

                10.000,00

                 

                 

                 

                Subvenções, Contribuições e Auxílios em geral

                 

                 

                Despesas Diversas

                 

                8

                98

                4

                Subvenções Ordinárias

                50.000,00

                 

                 

                8

                98

                4

                Subvenção  ao Unaí Sport Clube Da Liga Católica Jesus Maria José de Unaí

                50.000,00

                 

                 

                 

                Diversos

                 

                 

                Despesas Diversas

                 

                8

                99

                4

                Honorários, custas e outras despesas judiciárias

                20.000,00

                 

                 

                8

                99

                4

                Hospedagem oficial

                50.000,00

                 

                 

                8

                99

                4

                Propaganda e Publicidade

                60.000,00

                 

                 

                8

                99

                4

                Aluguel Prédios Públicos

                70.000,00

                 

                 

                8

                99

                4

                Quebra de Caixa

                2.000,00

                 

                 

                8

                99

                4

                Aquisição Material Militar

                3.000,00

                 

                 

                8

                99

                4

                Extraordinários a Funcionários

                60.000,00

                 

                 

                8

                99

                4

                Despesas Imprevistas

                148.000,00

                 

                 

                 

                Total de Encargos Diversos

                588.000,00

                 

                 588.000,00

                 

                Total Geral

                  

                7.380.000,00


                Receita

                CR$

                Despesa

                CR$

                Unaí

                Buritis

                Fróis

                Garapuava

                Serra Bonita

                3.915.000,00

                1.174.500,00

                1.174.500,00

                783.000,00

                783.000,00

                Unaí

                Buritis

                 

                5.842.500,00

                587.250,00

                587.250,00

                391.500,00

                391.000,00

                Total

                7.830.000,00

                Total

                7.830.000,00

                 

                 

                 

                 

                 

                 

                Anexo ao Orçamento da Receita para 1.961.

                 

                 
                Denominação

                Incidência

                 

                %

                0

                1

                2

                3

                4

                7

                Total

                Imposto Territorial U.

                 

                300.000,00

                 

                 

                 

                 

                300.000,00


                350.000,00

                 
                1.000.000,00 

                 

                250.000.00


                20.000,00

                 

                 


                60.000,00


                 

                100.000,00

                 


                50.000,00

                 

                 

                 

                 

                 

                 

                 

                 

                27,2

                Imposto Predial

                 

                350.000,00

                 

                 

                 

                 

                Imposto sobre indústria e Profissões

                   

                1.000.000,00

                  

                Imposto de Licença

                 

                 

                 

                250.000,00

                 

                 

                Taxa Registro Veículo

                 

                 

                 

                20.000,00

                 

                 

                Imposto s/ atos da Economia do Município ou Assuntos da competência deste Taxa de Expediente

                 

                 

                 

                 

                 

                 

                 

                60.000,00

                Imposto s/ Exploração Agrícola e Industrial

                 

                 

                 

                 

                 

                100.000,00

                 

                 

                 

                 

                Imposto sobre Turismo e Hospedagem

                 

                 

                 

                50.000,00

                 

                 

                 

                Total

                 

                650.000,00

                150.000,00

                 1.270.000,00

                 

                 60.000,00

                2.130.0000

                Taxa Rodoviária

                 

                 

                10.000,00

                 

                 

                 

                10.000,00


                50.000,00

                 

                300.000,00

                 

                 
                5.000,00


                40.000,00


                200.000,00

                 

                 

                 

                 

                7,8

                 

                Taxa de Assistência e Segurança Social

                 

                 

                 

                 

                50.000,00

                 

                Taxa para fins Educativos

                 

                 

                 

                 

                300.000,00

                 

                Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos

                 

                 

                 

                 

                 

                5.000,00

                 

                Taxas de Limpesa Pública

                 

                40.000,00

                 

                 

                 

                 

                Taxas de Viação

                 

                200.000,00

                 

                 

                 

                 

                Total

                 

                 240.000,00

                 10.000,00

                 

                 355.000,00

                 

                 605.000,00

                 

                Renda de Capitais

                150.000,00

                 

                 

                 

                 

                 

                150.000,00



                300.000,00

                150.000,00


                25.000,00

                 

                1.500.000,00

                 


                1.300.000,00


                10.000,00
                 



                100.000,00



                880.000,00

                 
                600.000,00


                120.000,00


                100.000,00

                 

                 

                 

                 

                 

                 

                 

                 

                 

                 

                 

                 

                65,0

                Serviços Urbanos

                300.000,00

                 

                 

                 

                 

                 

                Renda de Cemitérios

                150.000,00

                 

                 

                 

                 

                 

                Receita de Mercados, Feiras e Matadouros

                25.000,00

                 

                 

                 

                 

                 

                Receita de quota do Imposto de Combustível e Lubrificante

                1.500.000,00

                 

                 

                 

                 

                 

                Receita de quota do imposto de Renda

                 1.300.000,00

                 

                 

                 

                 

                 

                Receita Imposto Excesso Arrecadação Estadual

                10.000,00

                 

                 

                 

                 

                 

                Receita quota Imposto s/ energia elétrica

                100.000,00

                 

                 

                 

                 

                 

                Alienação de Bens Patrimoniais

                880.000,00

                 

                 

                 

                 

                 

                Cobrança de Dívida Ativa

                600.000,00

                 

                 

                 

                 

                 

                Multas

                120.000,00

                 

                 

                 

                 

                 

                Eventuais

                100.000,00

                 

                 

                 

                 

                 

                Total de demais rúbricas

                5.095.000,00

                 

                 

                 

                 

                 

                5.095.000,00

                Total Geral

                 5.095.000,00

                 890.000,00

                 160.000,00

                 1.270.000,00

                 355.000,00

                60.000,00

                .830.000,00

                 100

                %

                65

                11,4

                2,2

                16,2

                4,5

                0,7

                100

                 

                 Algarismos da Receita – Incidência dos Impostos e Taxas

                 

                Sem Classificação .....................................................       0

                Propriedade ...............................................................        1

                Circulação da Riqueza .............................................         2

                Atividade de Contribuintes ......................................        3

                Resultante da Atividade do Município ....................        4

                Várias Incidências ....................................................         7

                 

                  Análise dos Serviços por Elementos
                   

                  Serviços

                  Pessoal Fixo

                  Pessoal

                  Variável

                  Material Permanente

                  Material de Consumo

                  Despesas

                  Diversas

                  Total

                  %

                   

                  CR$

                  CR$

                  CR$

                  CR$

                  CR$

                  CR$

                  11

                  0

                   

                  Administração Geral

                   

                  00

                  Legislativo

                   

                   

                   

                  10.000,00

                  78.000,00

                  88.000,00

                  02

                  Governo

                  170.000,00

                   

                   

                   

                  100.000,00

                  270.000,00

                  04

                  Administração Superior

                  144.000,00

                   

                   

                  30.000,00

                  28.000,00

                  204.000,00

                  07

                  Serviços Técnicos Especializados

                  204.000,00

                   

                   

                  50.000,00

                  10.000,00

                  264.000,00

                  09

                  Serviços Diversos

                  60.000,00

                   

                   

                   

                   

                  60.000,00

                   Total

                  578.000,00

                   

                   

                   

                   

                  90.000,00

                  216.000,00

                  884.000,00

                  1

                   

                  Exação e Fiscalização Financeira

                   

                  10

                  Administração Superior

                  180.000,00

                   

                   

                  50.000,00

                   

                  230.000,00

                   

                   

                  8,5

                  11

                  Serviço de Arrecadação

                   

                   

                   

                   

                  180.000,00

                  180.000,00

                  12

                  Serviço de Fiscalização

                  252.000,00

                   

                   

                   

                  6.000,00

                  258.000,00

                  Total

                  432.000,00

                   

                   

                   

                  50.000,00

                  186.000,00

                   668.000,00

                   

                  2

                   

                  Segurança Pública e Assistência Social

                   

                  29

                  Assistência Social

                   

                   

                   

                   

                  60.000,00

                  60.000,00

                  0,7

                  Total

                   

                   

                   

                   

                  60.000,00

                  60.000,00

                   

                   3

                  Educação Pública

                   

                  33

                  Ensino primário, secundário e complementar

                  1.500.000,00

                   

                  180.000,00

                   

                   

                  120.000,00

                  1.800.000,00

                   24,8

                  36

                  Serviço de Inspeção

                  60.000,00

                   

                   

                   

                  6.000,00

                  66.000,00

                  Total

                   1.560.000,00

                   

                   180.000,00

                   

                   126.000,00

                   1.866.000,00

                   

                   5

                  Serviço de Fomento

                   

                   

                  51

                  Fomento Produção Vegetal

                   

                  20.000,00

                   

                  71.000,00

                  40.000,00

                  131.000,00

                  1,6

                  Total

                   

                  20,000,00

                   

                   71.000,00

                   40.000,00

                   131.000,00

                   

                  6

                  Serviços Industriais

                   

                   

                  63

                  Serviços Urbanos

                   

                  302.000,00

                  150.000,00

                  60.000,00

                  30.000,00

                  542.000,00

                  6,9

                   Total

                   

                   302,000,00

                   150.000,00

                   60.000,00

                   30.000,00

                   542.000,00

                   

                  7

                  Dívida Pública

                   

                   

                  73

                  Fundada Interna, amortização e Resgate

                   

                   

                   

                   

                  80.000,00

                  80.000,00

                   

                  2

                  74

                  Juros

                   

                   

                   

                   

                  90.000,00

                  90.000,00

                  Total

                   

                   

                   

                   

                   170.000,00

                   170.000,00

                   

                  8

                  Serviço de Utilidade Pública

                   

                   

                  80

                  Administração Superior

                  192.000,00

                   

                   

                   

                  6.000,00

                  198.000,00

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                  37

                  81

                  Construção e Conservação de lograd. Públicos

                   

                  80.000,00

                   

                  100.000,00

                  70.000,00

                  250.000,00

                  82

                  Construção e Conservação de Rodovias

                  144.000,00

                  554.000,00

                   

                  900.000,00

                  250.000,00

                  1.848.000,00

                  85

                  Serviço de Limpeza Pública

                   

                  30.000,00

                   

                   

                  15.000,00

                  45.000,00

                  87

                  Construção e Conservação de Próprios Públicos

                   

                  40.000,00

                  40.000,00

                  40.000,00

                   

                  120.000,00

                  89

                  Serviços Diversos

                  300.000,00

                  50.000,00

                   

                  110.000,00

                   

                  460.000,00

                  Total

                   636.000,00

                   754.000,00

                   40.000,00

                   1.150.000,00

                   341.000,00

                   2.921.000,00

                   

                   

                  9

                   

                   

                  Encargos Diversos

                   

                  92

                  Indenizações, Reposições e Restituições

                   

                   

                   

                   

                  5.000,00

                  5.000,00

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                  7,5

                  93

                  Encargos Transitórios

                  60.000,00

                   

                   

                   

                   

                  60.000,00

                   

                  94

                  Prêmios de Seguros e Indenizações por Acidentes 

                   

                   

                   

                   

                  10.000,00

                  10.000,00

                  98

                  Subvenções, contribuições e auxílios em geral

                   

                   

                   

                   

                  100.000,00

                  100.000,00

                  99

                  Diversos

                   

                   

                   

                   

                  413.000,00

                  413.000,00

                  Total

                  60.000,00

                   

                   

                   

                  528.000,00

                  588.000,00

                   

                   Total Geral

                   3.266.000,00

                  1.076.000,00

                   370.000,00

                  1.421.000,00

                   1.697.000,00

                  7.830.000,00

                   100

                  %

                  41,6

                  13,8

                   4,8

                   18,2

                   21,6

                   100