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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.305, de 13 de dezembro de 1990

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1305

1990

13 de Dezembro de 1990

Contém o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1991/1993.

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Contém o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1991/1993.
    AÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O orçamento plurianual de investimentos do Município de Unaí, para o triênio 1991/1993, estima, para o período, as despesas de capital em Cr$ 6.501.838.000,00 (seis bilhões, quinhentos e um milhões, oitocentos e oito mil cruzeiros), conforme discriminação abaixo:

       

       

      ÓRGÃO/FUNÇÃO PROGRAMÁTICA......................................................................................................EXERCÍCIOS

      E CATEGORIA ECONÔMICA............................................................1991.............................1992............................1993....................................TOTAL

       

      1.1- SECRETARIA GERAL DA CÂMARA

       

      4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES

      CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO LEGISLATIVO..............................180.000.000,00...........90.520.000,00.........216.000.000,00...................486.520.000,00

       

      4.1.2.0 – EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE

      AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÓVEIS EQUIP. SONORIZAÇÃO/

      INFORMÁTICA...................................................................................32.000.000,00...............4.000.000,00............38.400.000,00....................74.400.000,00

       

      1.2 – SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

       

      4.1.2.0 – EQUIP. MATERIAL PERM.

      MÓVEIS, MÁQUINAS E ACESSÓRIOS............................................11.000.000,00..................................................13.200.000,00.....................24.200.000,00

       

      1.3 – SETOR DE FINANÇAS

       

      4.1.2.0 – EQUIP. MAT. PERM.

      MÓVEIS MÁQUINAS E ACESSÓRIOS.............................................10.000.000,00....................................................12.000.000,00...................22.000.000,00

       

      1.4 – SETOR DE EXPEDIENTE

       

      4.1.2.0 – EQUIP.MAT.PERM.

      MÓVEIS MÁQUINAS E ACESSÓRIOS...............................................4.000.000,00........................................................4.800.000,00...................8.800.000,00

       

       

      2.1  – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

       

      03.07.02.02.002

       

      4.1.2.0 – EQUIP. MATERIAL PERMANENTE

      AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÓVEIS EQUIP......................................35.600.000,00...............4.280.000,00.................42.720.000,000.................82.600.000,00

       

      4.2.1.0 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

      AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS........................33.400.000,00..............4.000.000,00...................40.080.000,00..................77.480.000,00

       

      2.2. SECREATIA DA ADMINISTRAÇÃO

       

      03.07.0212.003

       

      4.1.2.0 EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE

      AQUISIÇÃO DE PABX, VEÍCULO, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS.........9.000.000,00......................400.000,00....................10.800.000,00.............. .20.200.000,00

       

      2.3  – SECRETARIA DA FAZENDA

       

      03.08.0322.0004

       

      4.1.2.0 – EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE

      AQUISIÇÃO DE VEÍCULO MÓVEIS, EQUIP. INFORMÁTICA...............6.000.000,00....................400.000,00.........................7.200.000,00.................13.600.000,00

       

      4.3.5.0 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

      AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL .............................................30.000.000,00.............................0,00..........................36.000.000,00................66.000.000,00

       

      2.4 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

       

      08.42.188.2.005

       

      4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES

      CONST. REFORMA DE ESCOLAS, QUDRAS POLIESPORT.............676.640.000,00....................114.504.000,00...............811.968.000,00................1.603.112.000,00

       

      4.1.2.1 – EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE

      AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS.................166.210.000,000....................28.128.000,00...............199.452.000,00...................393.790.000,00

       

      2.5 – SECRETARIA DE SAÚDE

       

      13.75.4282.006

       

      4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES

      CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE POSTOS DE SAÚDE...................35.000.000,00....................1.560.000,00....................42.000.000,00.....................78.560.000,00

       

      4.1.2.0 – EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE

      AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÓVEIS...................................................24.140.000,00.....................936.000,00.....................28.968.000,00......................54.044.000,00

       

      2.6 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

       

      15.81.4862-007

       

      4.1.1.0 – OBRAS E INTALAÇÕES

      CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES............................................36.000.000,00............................................................43.200.000,00.....................79.200.000,00

       

      4.1.2.0 EQUIIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE

      AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MÓVEIS....................................................14.000.000,00...................1.200.000,00.....................16.800.000,00....................32.000.000,00

       

      4.2.1.0 – AQUISIÇÃO DE IMÓVIES

      AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.......................70.000.000,00..................17.160.000,00....................84.000.000,00.....................171.160.000,00

       

      2.7 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

       

      10.58.32.010

       

      4.1.20 – OBRAS E INSTALAÇÕES

      CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADM. CULTURTAL............................113.900.000,00...................61.040.000,00....................136.380.000,00...................311.620.000,00

       

      CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS, EXPANSÃO DA REDE

      DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, EXPANSÃO DA

       REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA..................................................284.750.000,00...................198.532.000,00..................341.700.000,00....................824.982.000,00

       

      CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO.................................398.650.000,00....................120.000.000,00.................478.380.000,00....................997.030.000,00

       

      CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESTRADAS VICINAIS,

      PONTES, MATA-BURROS...................................................................341.700.000,00.....................2.400.000,00.....................410.000.000,00..................754.140.000,00

       

      4.1.2.0 – EQUIPAMAENTO MAT. PERMANENTE

       AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÓVEIS......................... ........................79.800.000,00.....................21.840.000,00.....................95.760.000,00...................197.400.000,00

       

      2.8 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

       

      01.03.0201.2

       

      01.03.0201.3

       

      4.1.2.0 – EQUIPAMENTO MAT. PERMANENTE

      AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/MÓVEIS, TERMINAL DE COMPUTA

      DOR, EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS..........................................45.000.000,00.................................................................54.000.000,00....................99.000.000,00

       

      2.9 – SECRETARIA DE AGRI. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

       

      07.03.1121.26

       

      4.1.2.0 – EQUIP. MAT. PERMANENTE

      AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÓVEIS.....................................................30.000.000,000...........................................................3.164.148.000,00..................33.000.000,00

       

      TOTAL................................................................................................2.666.790.000,00...........670.900.000,00........................3.164.148.000,00...............6.501.838.000,00

        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1991.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Unaí (MG), 13 de dezembro de 1990.


            SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO
            Prefeito Municipal


            "Este texto não substitui o original."