Lei nº 1.248, de 13 de dezembro de 1989
b) emissão de 2ª via de guia de lançamento de tributos........................................................................................2%
d) cemitério: - sepultamento de criança ........................................................................................................................2%
- sepultamento de adulto ...................................................................................................................................................5%
- desenterração (enxumação) ...........................................................................................................................................30%
- translação de ossos ............................................................................................................................................................30%
- emplacamento .......................................................................................................................................................................5%
- autorização de obras............................................................................................................................................................30%
- construção de túmulos perpétuos, por metro quadrado.......................................................................................140%
e) apreenção de depósito de animais abandonados...................................................................................................50%
f) numeração de prédios .........................................................................................................................................................10%
h) alinhamento e nivelamento: - alinhamento, por metro linear .............................................................................2%
- nivelamento, por metro linear ..............................................................................................................................................2%
j) protocolo .......................................................................................................................................................................................5%
l) corte em logradouros e vias públicas - com pavimentação asfáltica, por metro quadrado.........................50%
- com pavimentação em bloquete ou pedra,por metro quadrado............................................................................20%
m) deposito de material de construção, por metro quadrado.....................................................................................20%
n) coleta de entulho por metro cúbico (mínimo de 5m³ por viagens.......................................................................20%
o) avaliação para fins de I.T.B.I ..................................................................................................................................................10%
A Taxa de Licença para Publicidade é devida de acordo com a seguinte tabela, e com períodos nela indicados, devendo ser lançada e arrecadada aplicando se quando cabíveis, as disposições das Seções I a IX, do Capítulo I , do Título II, deste Código:
........................................................................................................................% do V.R. dia, mês, ano.
a) publicidade afixada na parte externa de estabelecimento de qualquer natureza...........................2%
b) publicidade em placas, painéis e cartazes colocados em terrenos, tapumes platibandas, andaimes, muros, telhados, jardins, cadeiras, bancos, campos de esporte qualquer que seja o sistema de colocação, desde que visíveis de ruas ou estradas e caminhos municipais.......................................2%
c) publicidade em cinema, por meio de projeção por estabelecimento..........................................0,7%
d) propaganda falada através de veículo por veículo........................................................................2%
e) propaganda escrita, através de folhetos para distribuição externa em via e logradouro público..1%
f) faixas e similares, por faixa...........................................................................................................2%
-postos de combustíveis para veículos, depósitos de inflamáveis, explosivos e similares............................................. 500%
-postos de combustíveis para veículos, depósitos de inflamáveis, explosivos e similares............................................. 500%