Lei nº 1.245, de 07 de dezembro de 1989
Art. 1º.
O orçamento plurianual de investimentos do Município de Unaí, para o triênio 1990/1992, estima, para o período, as despesas de capital em Ncz$ 1.304.415.000,00 (Hum bilhão, trezentos e quatro milhões e quatrocentos e quinze mil cruzados novos) conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO/FUNÇÃO PROGRAMÁTICA.......................................................................................................................................................................EXERCÍCIOS
E CATEGORIA ECONÔMICA.......................................................................1990.............................1991............................1992....................................TOTAL
GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA – 01.01.0011.009
4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO LEGISLATIVO..............................22.630.000..................45.260.000.................90.520.000.................158.410.000
GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA – 01.01.0011.009
4.1.2.0 – EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÓVEIS EQUIP. SONORIZAÇÃO/
INFORMÁTICA................................................................................................1.000.000..................2.000.000......................4.000.000...................4.000.000
GABINETE E SECREATIRIA DA PREFEITURA – 03.07.02.02.002
4.1.2.0 – EQUIP. MATERIAL PERM.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, E EQUIPAMENTO................1.070.000....................2.140.000.....................4.280.000....................7.490.000
4.2.1.0 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AQUISIÇÃO E O/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS..................1.000.000.....................2.000.000.....................4.000.000...................7.000.000
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO – 03.07.0212.003
4.1.2.0 – EQUIP. MATERIAL PERM.
AQUISIÇÃO DE PABX, VEÍCULO, MOVÉIS E EQUIP.............................100.000,.......................200.000,........................400.000......................700.000
DEPARTAMENTO DA GA FAZENDA – 03.08.0322.004
4.1.2.0 - EQUIP. MATERIAL PERM
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, E EQUIP. INFORMÁTICA.................100.000.....................200.000.....................400.000...................700.000
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA –N 08.42.188.2.005
4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS, QUADRAS
POLIESPORTIVAS..........................................................................................28.626.000..................57.252.000...............114.504.000.............200.382.000
4.1.2.0 – EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, E EQUIPAMENTO................7.032.000...................14.064.000....................28.128.000...............49.224.000
DEPATAMENTO DE SAÚDE – 13.75.42.82.006
4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE..........................390.000.......................780..000.......................1.560.000................2.730.000
4.1.2.0 - EQUIP. MATERIAL PERM
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS,/ MÓVEIS........................................................234.000.......................168.000..............................936.000.............1.638.000
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 15.81.4862.007
4.1.2.0 - EQUIP. MATERIAL PERM
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS,/ MÓVEIS....................................................300..000.......................600.000.............................1.200.000............2.100.000
4.2.1.0 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AQUISIÇÃO E O/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS...............4.290.000.....................8.580.000..........................17.160.000...........30.030.000
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – 10.58.3231.010
4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E CULTURAL.................................................................................................15.260.000...................30.520.000.........................61.040.000..........106.820.000
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – 10.58.3231.010
4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS, EXPANSÃO DA
REDE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, EXPANSÃO
DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA............................................49.633.000...................99.266.000.......................198.532.000..........347.431.000
4.1.2.0 - EQUIP. MATERIAL PERM
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS,/ MÓVEIS..............................................1.560.000.......................3.120.000............................6.240.000.............10.920.000
DEPARTAMETNO DE ESTRADAS 16.88.5321.011
4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO..............................30.000.000...................60.000.000.......................120.000.000.........210.000.000
DEPARTAMETNO DE ESTRADAS 16.88.5321.011
4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO E REFOTMA DE ESTRADAS VICINAIS,
PONTES E MATA-BURROS.................................................................................600.000......................1.200.000......................2.400.000...........4.200.000
4.1.2.0 - EQUIP. MATERIAL PERM
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS,/ MÓVEIS........................................................3.900.000.......................7.800.000....................15.600.000.........27.300.000
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO DEFAZ – 03.08.0332.010
4.3.50 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA......................18.620.000.....................37.240.0000...................74.480.000........130.340.000
TOTAL........................................................................................................186.345.000....................370.690.000....................745.380.000......1.304.415.000
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1990.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.