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Lei nº 1.207, de 10 de março de 1989

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1207

1989

10 de Março de 1989

Dispõe sobre alterações no Quadro Permanente e nas tabelas de vencimentos de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí Estado de Minas Gerais e contém outras providências.

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Dispõe sobre alterações no Quadro Permanente e nas tabelas de vencimentos de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
    O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono, promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O Quadro Permanente será constituído de classes de cargos e funções estruturadas, segundo os grupos ocupacionais listados, conforme disposto nos anexos I e II desta Lei.
        Art. 2º. 
        As classes de cargos distribuem-se nas seguintes áreas ocupacionais:
          I – 
          Direção e Chefia;
            II – 
            Adminstração;
              III – 
              Operacinal; e
                IV – 
                Magistério.
                  Art. 3º. 
                  Ficam aprovadas as tabelas de vencimentos, conforme o anexo III desta Lei, a partir de 1º de janeiro de 1989.
                    Art. 4º. 
                    Fixa-se em 5% (cinco por cento) do salário mínimo de referência o valor do abono família instituído pela lei que regula a matéria.
                      Art. 5º. 
                      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
                        Art. 6º. 
                        Revogam-se as disposições em contrário
                          Unaí, 10 de março de 1989.
                           
                           
                          SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO
                          Prefeito Municipal
                           
                           
                          RONALDO RODRIGUES MARQUES
                          Chefe de Gabinete


                          "Este texto não substitui o original."
                            Anexo I
                            FAIXA, NÍVEIS E CÓDIGOS DAS CLASSES E CARGOS DO QUADRO PERMANENTE
                              FAIXA............NÍVEL .............CLASSE DE CARGOS........................................................CÓDIGO
                               
                              ...................................................A – DIREÇÃO E CHEFIA
                               
                              I...........................01...................Chefe de Divisão...........................................................................103
                              ............................01...................Assessor para Assuntos Distritais..................................................101
                              ............................01....................Assessor de Imprensa e Relações Públicas..................................102
                              ............................01.....................Gerente de Mercado....................................................................111
                               
                              II..........................01.....................Procurador...................................................................................112
                               
                              III.........................01.....................Assessor Jurídico........................................................................100
                               
                              IV.........................01......................Diretor Departamento de Administração..................................105
                              .............................01......................Diretor Departamento de Estradas.............................................107
                              ..............................01.....................Diretor Departamento de Educação e Cultura...........................106
                              ..............................01......................Diretor Departamento de Assistência Social............................113
                              ..............................01......................Diretor Departamento da Fazenda............................................108
                              ...............................01......................Diretor Departamento de Saúde..............................................110
                              ...............................01......................Diretor Departamento de Obras e Serviços Urbanos..............109
                               
                              V.............................01......................Chefe de Gabinete..................................................................104
                               
                               
                              ........................................................B – ADMINISTRAÇÃO
                               
                              I..............................01.......................Contínuo.................................................................................209
                              ...............................01........................Mensageiro............................................................................215
                               
                              II.............................01........................Auxiliar Administrativo I.....................................................203
                               
                              III............................-..........................-...............................................................................................-
                               
                              IV............................01.......................Recepcionista........................................................................218
                               
                              V.............................02.........................Bibliotecária.........................................................................206
                               
                              VI.............................01.........................Auxiliar Administrativo II.................................................204
                              ..................................02.........................Fiscal de Rendas I..............................................................213
                              ..................................02.........................Fiscal de Posturas..............................................................212
                               
                               
                               
                              VII............................01..........................Almoxarife.......................................................................200
                               
                              VIII...........................01..........................Fiscal de Rendas II...........................................................214
                              ..................................01..........................Cadastrador......................................................................207
                              ..................................01...........................Auxiliar Administrativo III.............................................205
                              ..................................02............................Orientador de Mercado...................................................216
                               
                              IX..............................01...........................Desenhistas.....................................................................210
                              ..................................01............................Digitador.........................................................................211
                               
                              X...............................02............................Técnico I.........................................................................220
                              ...................................02............................Tesoureiro......................................................................225
                              ...................................02.............................Técnico de Contabilidade.............................................223
                               
                              XI...............................01.............................Secretária.....................................................................219
                              ...................................01..............................Programador................................................................217
                               
                              XII..............................01.............................Técnico Cadastro Imobiliário......................................222
                               
                              XIII............................01..............................Técnico II....................................................................221
                              ...................................01...............................Analista de Sistema....................................................201
                              ...................................01................................Técnico de Suporte...................................................224
                              ...................................01................................Contador..................................................................208
                              ...................................01................................Assistente Social.......................................................202
                               
                              .C – OPERACIONAL
                               
                              I...............................01.................................Auxiliar de Mecânica.................................................300
                              .................................01.................................Operário.....................................................................314
                              ..................................01.................................Cantineira..................................................................304
                              .................................01...................................Jardineiro..................................................................307
                               
                              II...............................-.............................................-...........................................................................-
                               
                              III.............................01.................................Auxiliar de Ofício.......................................................301
                              .................................01..................................Vigia..........................................................................317
                              ..................................01..................................Porteiro.....................................................................315
                              .................................01..................................Auxiliar de Saúde......................................................312
                              .................................02..................................Magarefe....................................................................308
                               
                              IV............................02....................................Eletricista.................................................................305
                               
                              V..............................02...................................Motorista...................................................................312
                              ..................................02.................................Auxiliar Técnico........................................................303
                              ..................................02.................................Mecânico I.................................................................309
                              ..................................02.................................Mestre de Ofício........................................................311
                               
                              VI.............................-............................................-...............................................................................-
                              ..................................02.................................Operador de Máquina................................................313
                              ..................................02................................Encarregado de Serviço..............................................306
                               
                              VII.............................01................................Topógrafo...................................................................316
                              ...................................02.................................Mecânico II...............................................................310
                               
                              D – MAGISTÉRIO
                               
                              I.................................01.........................RAE I (Leiga)..................................................................401
                               
                              II...............................01...........................RAE II (2º Grau).............................................................402
                              ..................................02...........................RAE III (Normalista)......................................................403
                               
                              III..............................01...........................Vice-Diretor Escolar........................................................406
                              ..................................01............................Secretário Escolar...........................................................404
                               
                              IV..............................01............................Supervisor Escolar..........................................................405
                              ..................................01............................Diretor Escolar................................................................400
                               
                                Anexo II
                                QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
                                  CÓDIGO........GRUPO E CLASSES....................................REGIME JÚRIDICO.............PROVIMENTO.....RECRUTAMENTO
                                   
                                  A - DIREÇÃO E CHEFIA
                                   
                                  100................Assessor Jurídico.............................................Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo
                                  101................Assessor Para Assuntos Distritais................... Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo
                                  102.................Assessor de Relações Públicas e Imprensa...... Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo
                                  103.................Chefe de Divisão............................................... Estatutário.................................Ad-nutum...............Limitado
                                  104................Chefe de Gabinete............................................... Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo
                                  105................Diretor  Departamento de Administração......... Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo
                                  106...............Diretor  Departamento de Educação e Cultura.... Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo
                                  107................Diretor Departamento de Estradas...................... Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo
                                  108................Diretor Departamento da Fazenda...................... Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo
                                  109................Diretor Departamento de Obras e Ser. Urbanos... Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo
                                  110...............Diretor Departamento de Saúde.............................. Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo
                                  111................Gerente de Mercado................................................ Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo
                                  111................Procurador................................................................ Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo
                                  112................Diretor Departamento de Assistência Social............. Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo
                                   
                                  B – ADMINISTRAÇÃO
                                   
                                  200...............Almoxarife................................................................Estatutário....................................Efetivo.......................-
                                  201...............Analista de Sistema....................................................Celetista......................................Permanente............amplo 
                                  202................Assistente Social........................................................ Celetista......................................Permanente............amplo
                                  203................Auxiliar Administrativo I.......................................... Estatutário....................................Efetivo.......................-
                                   
                                  204................Auxiliar Administrativo II.......................................... Estatutário....................................Efetivo.......................-
                                  205................Auxiliar Administrativo III......................................... Estatutário....................................Efetivo.......................-
                                  206................Bibliotecária................................................................. Estatutário....................................Efetivo.......................-
                                  207................Cadastrador................................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................-
                                  208................Contador....................................................................... Celetista......................................Permanente............amplo
                                  209.................Contínuo...................................................................... Estatutário....................................Efetivo...................amplo
                                  210.................Desenhista.................................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................-
                                  211.................Digitador....................................................................... Celetista......................................Permanente............amplo
                                  212.................Fiscal de Posturas........................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................-
                                  213.................Fiscal de Rendas I........................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................-
                                  214.................Fiscal de Rendas II.......................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................-
                                  215.................Mensageiro...................................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................-
                                  216.................Orientador de Mercado.................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................-
                                  217.................Programador.................................................................... Celetista......................................Permanente............amplo
                                  218.................Recepcionista.................................................................... Celetista.....................................Efetivo...........................-
                                  219..................Secretária........................................................................... Estatutário.................................Ad-nutum.....................-
                                  220..................Técnico I........................................................................... Celetista......................................Permanente............amplo
                                  222..................Técnico Cadastro Imobiliário........................................... Estatutário....................................Efetivo.......................-
                                  223..................Técnico Contabilidade....................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................-
                                  224...................Técnico Suporte................................................................ Celetista......................................Permanente............amplo
                                  225..................Tesoureiro........................................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................-
                                   
                                  C – OPERACIONAL
                                   
                                  300...................Auxiliar de Mecânica........................................................ Celetista......................................Permanente..................-
                                  301...................Auxiliar de Ofício.............................................................. Celetista......................................Permanente..................-
                                  302...................Auxiliar de Saúde............................................................... Celetista......................................Permanente..................-
                                  303..................Auxiliar Técnico.................................................................. Celetista......................................Permanente..................-
                                  304...................Cantineira............................................................................ Celetista......................................Permanente..................-
                                  305...................Eletricista.............................................................................. Celetista......................................Permanente..................-
                                  306...................Encarregado de Serviço........................................................ Celetista......................................Permanente..................-
                                  307...................Jardineiro.............................................................................. Celetista......................................Permanente..................-
                                  308....................Magarefe.............................................................................. Celetista......................................Permanente..................-
                                   
                                  309....................Mecânico I........................................................................... Celetista......................................Permanente..................-
                                  310....................Mecânico II........................................................................... Celetista......................................Permanente..................-
                                  311...................Mestre de Ofício......................................................................Celetista......................................Permanente..................-
                                  312...................Motorista................................................................................. Celetista......................................Permanente..................-
                                  313...................Operador de Máquinas............................................................ Celetista......................................Permanente..................-
                                  314...................Operário................................................................................... Celetista......................................Permanente..................-
                                  315....................Porteiro................................................................................... Celetista......................................Permanente..................-
                                  316....................Topógrafo................................................................................ Celetista......................................Permanente..................-
                                  317....................Vigia......................................................................................... Celetista......................................Permanente..................-
                                   
                                  D - MAGISTÉRIO
                                   
                                  400...................Diretor Escolar .......................................................................... Estatutário.................................Ad-nutum.....................-.
                                  401...................RAE I (Leiga).............................................................................. Estatutário....................................Efetivo.......................-
                                  402...................RAE II (2º Grau).......................................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................-
                                  403...................RAE III (Normalista).................................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................-
                                  404...................Secretário Escolar.......................................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................-
                                  405..................Supervisor Escolar.......................................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................-
                                  406..................Vice-Diretor Escolar....................................................................... Estatutário.................................Ad-nutum.....................-
                                   
                                    Anexo III
                                    TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS
                                      DIREÇÃO E CHEFIA
                                       
                                      FAIXA SALARIAL...NIVÉL....GRAU......A........................B....................C....................D.....................E...................F....................G..................H
                                      I..................................01......................195,00............201,00...............207,00.............213,00............219,00..........226,00...........233,00........240,00
                                      ...................................02.......................211,00............217,00...............224,00.............231,00............238,00..........245,00...........252,00........260,00
                                       
                                      II................................01.......................293,00.............302,00................311,00............320,00............330,00.........340,00............350,00.........360,00
                                      ...................................02.......................316,00.............325,00................335,00............345,00............355,00..........366,00...........377,00..........388,00
                                       
                                      III...............................01.......................391,00..............403,00...............415,00.............427,00............440,00..........453,00..........467,00..........481,00
                                      ...................................02......................422,00...............435,00...............448,00..............461,00............475,00.........489,00............504,00........519,00
                                       
                                      IV...............................01......................423,00..............436,00...............449,00..............462,00...........476,00..........490,00...........505,00..........520,00
                                      ...................................02......................457,00...............471,00...............485,00..............500,00............515,00.........530,00............546,00........562,00
                                       
                                      V................................01.......................480,00..............494,00...............509,00.............524,00............540,00..........556,00...........573,00..........590,00
                                      ...................................02......................518,00...............534,00...............550,00.............566,00............583,00.........600,00............618,00........637,00
                                       
                                       
                                       
                                      TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ – MINAS GERAIS
                                       
                                      ADMINISTRAÇÃO
                                       
                                       
                                      FAIXA SALARIAL...NIVÉL....GRAU......A..................B....................C....................D.....................E...................F....................G..................H
                                       
                                      I..................................01......................64,00............66,00................68,00...............70,00.............72,00..........74,00.............76,00.........78,00
                                      ...................................02.......................69,00............71,00................73,00...............75,00.............77,00...........79,00.............81,00.........83,00
                                       
                                      II................................01....................... 69,00............71,00................73,00...............75,00.............77,00...........79,00.............81,00.........83,00
                                      ...................................02........................75,00.............77,00..............79,00................81,00.............83,00...........85,00.............88,00........91,00
                                       
                                      III...............................01........................ 75,00.............77,00..............79,00................81,00.............83,00...........85,00.............88,00........91,00
                                      ..................................02..........................81,00.............83,00..............85,00................88,00.............91,00...........94,00............97,00........100,00
                                       
                                      IV...............................01......................... 81,00.............83,00..............85,00................88,00.............91,00...........94,00............97,00........100,00
                                      ...................................02..........................87,00.............90,00...............93,00...............96,00.............99,00.........102,00............105,00.......108,00
                                       
                                      V................................01.......................... 87,00.............90,00...............93,00...............96,00.............99,00.........102,00............105,00.......108,00
                                      ...................................02..........................94,00..............97,00..............100,00..............103,00...........106,00........109,00...........112,00........115,00
                                       
                                      VI..............................01.......................... 94,00..............97,00..............100,00..............103,00...........106,00........109,00...........112,00........115,00
                                      ...................................02.........................102,00.............105,00.............108,00..............111,00...........114,00........117,00...........121,00........125,00
                                       
                                      VII..............................01.........................102,00.............105,00.............108,00..............111,00...........114,00........117,00...........121,00........125,00
                                      ...................................02.........................110,00.............113,00.............116,00..............119,00...........123,00........127,00...........131,00........135,00
                                       
                                      VII..............................01.........................110,00.............113,00.............116,00..............119,00...........123,00........127,00...........131,00........135,00
                                      ...................................02.........................119,00.............123,00.............127,00..............131,00...........135,00........139,00...........143,00........147,00
                                       
                                      IX...............................01.........................119,00.............123,00.............127,00..............131,00...........135,00........139,00...........143,00........147,00
                                      ...................................02.........................129,00.............133,00.............137,00..............141,00...........145,00........149,00...........153,00........158,00
                                       
                                      X.................................01.........................194,00.............200,00.............206,00..............212,00...........218,00........225,00...........232,00........239,00
                                      ...................................02.........................210,00.............216,00.............222,00..............229,00...........236,00........243,00...........250,00........257,00
                                       
                                      XI...............................01.........................227,00.............234,00.............241,00..............248,00...........255,00........263,00...........271,00........279,00
                                      ...................................02.........................245,00............252,00.............260,00..............268,00...........276,00........284,00...........293,00........302,00
                                       
                                      XII............................01......................... 245,00............252,00.............260,00..............268,00...........276,00........284,00...........293,00........302,00
                                      ..................................02.........................265,00...........273,00..............281,00..............289,00...........298,00........307,00...........316,00........325,00
                                       
                                      XIII...........................01......................... 367,00............378,00.............389,00..............400,01...........413,00........425,00...........438,00........451,00
                                      ..................................02.........................396,00...........408,00..............420,00..............432,00...........445,00........459,00...........473,00........487,00
                                       
                                       
                                       
                                       
                                       
                                       
                                       
                                       
                                      TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS
                                       
                                      OPERACIONAL
                                       
                                       
                                       
                                      FAIXA SALARIAL...NIVÉL....GRAU......A..................B....................C....................D.....................E...................F....................G..................H
                                       
                                      I..................................01......................64,00............66,00................68,00...............70,00.............72,00..........74,00.............76,00.........78,00
                                      ...................................02.......................69,00............71,00................73,00...............75,00.............77,00...........79,00.............81,00.........83,00
                                       
                                      II................................01....................... 69,00............71,00................73,00...............75,00.............77,00...........79,00.............81,00.........83,00
                                      ...................................02........................75,00.............77,00..............79,00................81,00.............83,00...........85,00.............88,00........91,00
                                       
                                      III...............................01........................ 75,00.............77,00..............79,00................81,00.............83,00...........85,00.............88,00........91,00
                                      ..................................02..........................81,00.............83,00..............85,00................88,00.............91,00...........94,00............97,00........100,00
                                       
                                      IV...............................01......................... 81,00.............83,00..............85,00................88,00.............91,00...........94,00............97,00........100,00
                                      ...................................02..........................87,00.............90,00...............93,00...............96,00.............99,00.........102,00............105,00.......108,00
                                       
                                      V...............................01.......................... 94,00..............97,00..............100,00..............103,00...........106,00........109,00...........112,00........115,00
                                      ..................................02.........................101,00.............104,00.............107,00..............110,00...........113,00........116,00...........119,00........123,00
                                       
                                      VI..............................01.........................109,00.............112,00.............115,00..............118,00...........122,00........126,00...........130,00........134,00
                                      ..................................02.........................118,00.............122,00.............126,00..............130,00...........134,00........138,00...........142,00........146,00
                                       
                                      VII.............................01.........................128,00.............132,00.............136,00..............140,00...........144,00........148,00...........152,00........157,00
                                      ...................................02........................138,00.............142,00.............146,00..............150,00...........154,00........159,00...........164,00........169,00
                                       
                                       
                                       
                                       
                                       
                                       
                                       
                                       
                                       
                                      TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS
                                       
                                      MAGISTÉRIO
                                       
                                       
                                       
                                      FAIXA SALARIAL...NIVÉL....GRAU......A..................B....................C....................D.....................E...................F....................G..................H
                                       
                                      I..................................01......................64,00............66,00................68,00...............70,00.............72,00..........74,00.............76,00.........78,00
                                      ...................................02.......................69,00............71,00................73,00...............75,00.............77,00...........79,00.............81,00.........83,00
                                       
                                      II................................01....................... 85,00............88,00................91,00...............94,00.............97,00..........100,00............103,00........106,00
                                      ...................................02........................92,00............95,00...............98,00...............101,00...........104,00..........107,00............110,00.......113,00
                                       
                                      III...............................01........................ 98,00............101,00.............104,00...............107,00..........110,00.........113,00............116,00........119,00
                                      ..................................02.........................106,00............109,00.............112,00...............115,00.........118,00.........122,00............126,00.......129,00
                                       
                                      IV...............................01........................115,00...........118,00...............122,00..............126,00.........129,00.........133,00............137,00........141,00
                                      ...................................02........................124,00...........128,00...............132,00..............136,00.........140,00..........144,00...........148,00........152,00