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Lei nº 1.330, de 03 de junho de 1991

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1330

1991

3 de Junho de 1991

Denomina Dr. Edson José Ferreira o Centro Médico Municipal e dá outras providências.

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Denomina Dr. Edson José Ferreira o Centro Médico Municipal e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ(MG), no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e publico a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O Centro Médico Municipal, localizado à Av. Castelo Branco, 136, denominar-se-á Centro Médico Dr. Edson José Ferreira.
        Art. 2º. 
        A denominação de que trata o artigo anterior somente gera efeitos quando cumprida a formalidade disposta no parágrafo único do artigo 221 da Lei Orgânica do Município, de 21 de março de 1991.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor em 23 de setembro de 1991.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              Unaí (MG), 3 de junho de 1991.


              SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO
              Prefeito Municipal


              "Este texto não substitui o original."