Lei nº 1.321, de 22 de abril de 1991

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1321

1991

22 de Abril de 1991

Modifica os anexos componentes de Lei Municipal nº.1.307/90, de 2 de janeiro de 1991.

a A
Modifica os anexos componentes de Lei Municipal nº.1.307/90, de 2 de janeiro de 1991.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e publico a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Altera os anexos II Cargos de Provimento Efetivo – CPE -, Categoria da Área Educacional (AE), Categoria Funcional da Área Operacional (AO) Categoria da Área Administrativa (AA) e o anexo IV do Quadro de Equivalência de Cargos conforme anexos substitutivos.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Unaí, 22 de abril de 1991.


            SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO
            Prefeito Municipal


            "Este texto não substitui o original."

              QUADRO PERMANENTE DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

               

              CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - CPE

               

              CATEGORIA FUNCIONAL DA ÁREA OPERACIONAL - AO

               

              CÓDIGO..........DENOMINAÇÃO..................Nº CARGOS..........NÍVEL VENC.......COND. PROV. 

              CPE 60............Engenheiro..................................04...........................AO - IX..................Superior

              CPE 61............Arquiteto.....................................02...........................AO - IX..................Superior

              CPE 62............Adm. de Empresa.......................03............................AO - IX..................Superior

              CPE 63............Economista.................................02............................AO - IX..................Superior

              CPE 64............Agrimensor.................................01............................AO - IX..................Tecnólogo

              CPE 65............Engenheiro Agrônomo...............02.............................AO - IX...................Superior

              CPE 66............Veterinário.................................02..............................AO - IX..................Superior

              CPE 67.............Topógrafo..................................02.............................AO - VII.................1º. Grau

              CPE 68.............Desenhista................................02..............................AO - VII..................2º. Grau

              CPE 69.............Almoxarife................................01..............................AO - VII..................2º. Grau

              CPE 70.............Mestre de Obras........................06...............................AO - VI...................Elementar

              CPE 71............ Mecânico Máq. Pesada..............03.............................AO - VII...................Elementar

              CPE 72.............Mecânico II..............................06................................AO - VI....................Elementar

              CPE 73.............Mecânico I...............................06................................AO - IV....................Elementar

              CPE 74.............Encarregado de Serviços..........30................................AO - V.....................Elementar

              CPE 75.............Operador de Máquinas.............30................................AO - V.....................Elementar

              CPE 76..............Oficial de Serviços..................60..............................AO - IV.....................Elementar

              CPE 77...............Motorista................................60..............................AO - IV.....................Elementar

              CPE 78...............Auxiliar de Ofício...................30.............................AO - II.......................Elementar

              CPE 79...............Rodante..................................40...............................AO - II......................Elementar

              CPE 80..............Serviços Gerais.......................400.............................AO - I......................Elementar

              CPE 81 .............Técnico Agrícola.....................01..............................AO - VIII..................T.2º Grau

              CPE 82...............Fonoaudióloga........................01.............................AO - IX....................Superior

              CPE 83...............Bombeiro Motorista...............03...............................AO - IV..................1º  Grau

              CPE 84..............Aux. Socorro Corpo Bombeiro...03...........................AO - III...................Elementar

                QUADRO PERMANENTE DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

                 

                CARGOS DE PROVIMETNO EFETIVO - CPE

                 

                CATEGORIA FUNCIONAL DA ÁREA EDUCACIONAL - AE

                 

                 

                CÓDIGO..........DENOMINAÇÃO..............Nº CARGOS..........NÍVEL VENC.......COND. PROV. 

                CPE 20...........Técnico em Educação.............06..........................AE - IX....................Superior

                CPE 21...........Superior Escolar......................12..........................AE - V...................2º G./MAG

                CPE 22...........Professor P II..........................50..........................AE - H/A................2º G./MAG

                CPE 23...........Professor P I...........................250.........................AE - III...................2º G./MAG

                CPE 24...........Auxiliar de Biblioteca..............06...........................AE - II....................1º Grau  

                CPE 25...........Regente Escolar II....................20...........................AE - III...................2º Grau  

                CPE 26...........Regente Escolar I....................120..........................AE - I....................1º G./INC.

                CPE 27...........Servente Escolar.......................30...........................AE - I.....................Elementar

                  QUADRO PERMANENTE DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

                   

                  CARGOS DE PROVIMETNO EFETIVO - CPE

                   

                  CATEGORIA FUNCIONAL DA ÁREA ADMINISTRATIVA - AA

                   

                  CÓDIGO..........DENOMINAÇÃO.................Nº CARGOS..........NÍVEL VENC.......COND. PROV. 

                  CPE 01...........Superior Técnico........................01............................AA - IX...................2º Grau  

                  CPE 02...........Assistente Técnico.....................10............................AA - VII..................2º Grau  

                  CPE 03...........Auxiliar Administrativo III........50...........................AA - IV.................2º Grau  

                  CPE 04...........Auxiliar Administrativo II..........25...........................AA - III..................1º Grau  

                  CPE 05...........Auxiliar Administrativo I...........25...........................AA - II....................1º Grau   

                  CPE 06...........Auxiliar de Serviço.....................20...........................AA - I.....................Elementar

                  CPE 07...........Tesoureiro...................................01..........................AA - VII..................2º Grau  

                  CPE 08...........Técnico em Contabilidade..........03...........................AA - VIII..................2º Grau  

                  CPE 09............Auxiliar de Contabilidade..........03..........................AA - V.....................1º Grau  

                  CPE 10............Fiscal de Rendas II....................03...........................AA - V...................1º Grau  

                  CPE 11............Fiscal de Rendas I.....................04...........................AA - IV..................1º Grau  

                  CPE 12............Programador..............................03............................AA - VII.................2º Grau   

                  CPE 13...........Digitador.....................................06...........................AA - V...................1º Grau   

                  CPE 14...........Fiscal de Rendas III....................06...........................AA - VII..................2º Grau

                    QUADRO PERMANENTE DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

                     

                    CATEGORIA FUNCIONAL DA ÁREA DE SAUDE - AS

                     

                    CÓDIGO..........DENOMINAÇÃO...................Nº CARGOS..........NÍVEL VENC.......COND. PROV. 

                    CPE 40............Médico........................................15..........................AS - IX..................Superior 

                    CPE 41............Odontólogo.................................10..........................AS - IX..................Superior

                    CPE 42............Assistente Social..........................03..........................AS - IX.................Superior

                    CPE 43............Bioquímico...................................02..........................AS - IX..................Superior 

                    CPE 44............Fiscal de Posturas.........................10..........................AS                 

                    CPE 45............Auxiliar de Saúde..........................20.........................AS - II....................1º Grau  

                    CPE 46............Auxiliar de Laboratório.................04........................AS - II....................1º Grau

                      QUADRO DE EQUIVALÊNCIA DE CARGOS

                       

                       

                      CARGO PROPOSTO........................................CARGO ATUAL

                       

                      Supervisor Técnico.........................................Técnico Cadastro Técnico

                      Assistente Técnico..........................................Técnico

                      Auxiliar Administrativo III.............................Auxiliar Administrativo III

                      Auxiliar Administrativo II...............................Auxiliar administrativo II

                      Auxiliar Administrativo I................................Auxiliar Administrativo I

                      Técnico Contabilidade.....................................Tec. Contabilidade

                      Auxiliar de Serviço...........................................Contínuo

                      Tesoureiro.......................................................Tesoureiro

                      Auxiliar de Contabilidade................................. -

                      Fiscal de Rendas I..........................................Fiscal de Rendas I

                      Fiscal de Rendas II.........................................Fiscal de Rendas II

                      Programador................................................. -

                      Digitador........................................................Digitador

                      Técnico em Educação....................................Sup.e Orient.Pedagógicos

                      Supervisor Escolar..........................................Supervisor Escolar

                      Professor P II..................................................Professor II/A

                      Professor P I...................................................RAE III/II

                      Regente Escolar II...........................................Professor Básico

                      Regente Escolar I............................................RAE-I

                      Servente Escolar.............................................Cantineira

                      Médico...........................................................Técnico II

                      Fiscal de Rendas III......................................-

                      Odontólogo...................................................Técnico II

                      Assistente Social...........................................Técnico II

                      Bioquímico....................................................Técnico II

                      Fiscal de Posturas.........................................Técnico II

                      Auxiliar de Saúde..........................................Auxiliar de Saúde

                      Auxiliar de Laboratório...................................-

                      Engenheiro.....................................................Técnico II

                      Administração de Empresas..........................Técnico II

                      Economista.....................................................Técnico II

                      Agrimensor.....................................................Técnico II

                      Engenheiro Agrônomo...................................-

                      Veterinário...................................................-

                      Topógrafo....................................................-

                      Desenhista....................................................Desenhista

                      Mestre de Obras..........................................-

                      Mecânico Máq. Pesadas..............................-

                      Mecânico II..................................................Mecânico II

                      Mecânico I...................................................Mecânico I

                      Encarregado de Serviços..............................Encarregado de Serviços

                      Operador de Máquinas.................................Operador de Máquinas

                      Oficial de Serviços........................................Mestre de ofícios

                      Motorista.......................................................Motorista

                      Auxiliar de Ofício.........................................Auxiliar de Ofício

                      Rondante......................................................Vigia

                      Serviços Gerais.............................................Operário-Jardineiro

                      Técnico Agrícola..........................................-

                      Fonaudióloga.............................................. -

                      Motorista Bombeiro..................................... -

                      Auxiliar de Socorro Corpo Bombeiro............. -