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Lei nº 1.228, de 13 de setembro de 1989

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1228

1989

13 de Setembro de 1989

Dispõe sobre a mudança de nomenclatura de escola municipal que especifica e contém outras providências.

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Dispõe sobre a mudança de nomenclatura de escola municipal que especifica e contém outras providências.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Escola Municipal Santa Izabel II, situada na Fazenda Arrependido, passa a denominar-se Escola Municipal Ricciotti Volpe Júnior.
        Art. 2º. 
        Incumbe-se o Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, determinar as providências administrativas necessárias ao seu fiel cumprimento.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              Unaí (MG), 13 de setembro de 1989.
               
               
              SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO
              Prefeito Municipal
               
               
              RONALDO RODRIGUES MARQUES
              Chefe de Gabinete


              "Este texto não substitui o original."