Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Unaí - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Dados Complementares
Publicações
Lei nº 1.209, de 28 de março de 1989
Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
Norma Jurídica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1209
Ano
1989
Data
28 de Março de 1989
Ementa
Dispõe sobre revogação de Lei Municipal.
Preparar para impressão
a
A
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.079, de 30 de setembro de 1985
TMS
TMI
TVL
TVT
TVR
Dispõe sobre revogação de Lei Municipal.
O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica revogada, "in totum", a Lei Municipal n.° 1.079/1985, de 30 de setembro de 1985, que dispõe sobre quebra-molas.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Unaí (MG), 28 de março de 1989.
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO
Prefeito Municipal
"Este texto não substitui o original."