SAPL - Câmara Municipal de Unaí

Altera dispositivos da Resolução n.º 540, de 7 de julho de 2005, que “regulamenta o sistema de avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º.

O inciso III do artigo 7º da Resolução n.º 540, de 7 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando este artigo acrescido dos incisos IV e V:

“Art. 7º................................................................................................................................................

III – convocar os avaliadores para prestarem esclarecimentos, caso se constatem falhas ou distorções na avaliação;

IV – levar ao conhecimento da Presidência as avaliações realizadas pelas chefias que a Comissão considerar distorcidas;

V – encaminhar os resultados das avaliações apuradas à Presidência para fim de homologação.” (NR)

Art. 2º.

Os incisos IV, VI, VII e VIII do § 2º do artigo 8º da Resolução n.º 540, de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o mesmo acrescido dos incisos IX e X:

“Art. 8º..................................................................................................................................................

IV - cooperação;

V -...........................................................................................................................................................

VI - responsabilidade;

VII-– assiduidade;

VIII - pontualidade;

IX - permanência; e

X - uso de materiais e equipamentos.” (NR)

Art. 3º.

O caput do artigo 9º da Resolução n.º 540, de 2005, e os incisos do § 1º do deste artigo passam a vigorar com a seguinte redação, ficando ainda acrescido do § 3º:

“Art. 9º Os apontamentos atribuídos à avaliação de cada servidor serão realizados em formulários, indicando os vários tipos de comportamento, graduados e ponderados de acordo com o Anexo I desta Resolução.”

§ 1º ......................................................................................................................................................

I - Excelente: entre 90 e 100 pontos;

II - Muito Bom: entre 79 e 89 pontos;

III - Bom: entre 56 e 78 pontos;

IV - Regular: entre 41 e 55 pontos; e

V - Insatisfatório: entre 0 e 40 pontos.

§ 2º ........................................................................................................................................................

§ 3º As observações complementares do Anexo I desta Resolução não têm qualquer valor para a ponderação de notas, porém, têm o objetivo de esclarecer a aplicação de notas por parte de avaliados e avaliadores, servindo de subsídios para possíveis recursos.” (NR)

Art. 4º.

Os anexos I, II e III a que se refere a Resolução n.º 540, de 2005, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos I, II e III desta Resolução.

Art. 5º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Unaí, 19 de dezembro de 2006; 62º da Instalação do Município.

VEREADOR JUCA DA COAGRIL
Presidente

VEREADOR JOSÉ MARIA REINEIROS
1º Secretário

"Este texto não substitui o original."

ANEXO I A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO N.º 544, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
“ANEXO I A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 540, DE 7 DE JULHO DE 2005.

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Avaliação apontada pelo Servidor ( ) Rubrica ________________________________________

Avaliação apontada pelo Chefia Imediata ( ) Rubrica ___________________________________

Departamento: Área de Atuação:				Período Avaliado: Data da Avaliação:
Nome do Avaliado:				Chefe Imediato:
FATORES	NÍVEIS DE DESEMPENHO
1. QUALIDADE DE TRABALHO Considera a excelência do trabalho realizado.	a)	( )	Todo trabalho que executa é de excelente qualidade, seguindo padrões e normas. Toma atitude correta na hora certa, visando atender as prioridades e necessidades. Apresenta percepção global no desempenho das tarefas.
	b)	( )	Realiza seu trabalho com atenção seguindo os padrões e normas e o trabalho que realiza é de boa qualidade.
	c)	( )	Eventualmente necessita ser cobrado sobre padrões e normas e o trabalho que realiza é considerado regular.
	d)	( )	Normalmente necessita ser cobrado sobre padrões e normas e/ou o trabalho que realiza apresenta imperfeições.
2. PRODUTIVIDADE Considera o volume e rapidez com que executa as atribuições do cargo.	a)	( )	Ultrapassa o volume de trabalho exigido, realiza seu trabalho antes do prazo estabelecido. A produtividade supera as expectativas.
	b)	( )	Apresenta resultado satisfatório, realiza seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos.
	c)	( )	Apresenta resultado regular para o trabalho exigido, a produtividade apresenta grau mínimo esperado.
	d)	( )	Demonstra resultado abaixo do exigido. Deixa o serviço ficar acumulado, não cumprindo os prazos estabelecidos.

3. INICIATIVA Considera a percepção e solução de problemas.	a)	( )	Percebe problemas e tem facilidade para apresentar soluções. Dá sugestões, propõe mudanças, inovações e soluções de maneira objetiva e construtiva.
	b)	( )	Quase sempre percebe problemas e esforça para solucioná-los.
	c)	( )	Eventualmente percebe problemas e raramente apresenta soluções.
	d)	( )	Não percebe os problemas e conseqüentemente não apresenta soluções.
4. COOPERAÇÃO Considera a disposição para prestar auxílio na execução das tarefas devidamente atribuídas pelos superiores hierárquicos.	a)	( )	Atende com presteza e dedicação à solicitação de cooperação com as diversas atividades da Câmara, independente de suas atribuições, dando informações, sugestões ou prestando serviços.
	b)	( )	Atende à solicitação de cooperação com as diversas atividades da Câmara, independente de suas atividades, dando informações, sugestões ou prestando serviços.
	c)	( )	Às vezes apresenta restrições à solicitação de cooperação com as diversas atividades da Câmara, independente de suas atividades.
	d)	( )	Normalmente não atende à solicitação de cooperação com as diversas atividades da Câmara.
5. DISCIPLINA Considera a observância às normas e determinações.	a)	( )	Cumpre com rigor as normas e deveres, sendo leal à instituição, observando e respeitando a via hierárquica.
	b)	( )	Cumpre as normas e deveres satisfatoriamente, observando e respeitando a via hierárquica.
	c)	( )	Eventualmente descumpre normas e deveres e nem sempre obedece e respeita a via hierárquica.
	d)	( )	Mostra-se resistente a cumprir normas e deveres. Refere-se de modo depreciativo ou desrespeitoso ao superior hierárquico.

6. RESPONSABILIDA DE Considera o comprometimento e observância dos deveres funcionais.	a)	( )	Executa suas atribuições com alto grau de comprometimento e observa seus deveres funcionais.
	b)	( )	Executa suas atribuições com comprometimento e observa seus deveres funcionais.
	c)	( )	Eventualmente executa suas atribuições sem comprometimento e nem sempre observa seus deveres funcionais.
	d)	( )	Freqüentemente executa suas atribuições sem comprometimento e muitas vezes não observa seus deveres funcionais.
7. ASSIDUIDADE Considera o comparecimento e permanência do servidor no local de trabalho.	a)	( )	Não consta falta ou afastamento do seu assentamento funcional.
	b)	( )	Raramente falta. Quando necessita faltar apresenta justificativas comprovadamente irrefutáveis.
	c)	( )	Raramente falta, mas quando necessita faltar suas justificativas são evasivas e sem credibilidade.
	d)	( )	Habitual falta e/ou prioriza seus interesses particulares em detrimento ao do serviço.
8. PONTUALIDADE. Considera a presença do servidor no local de trabalho dentro do horário estabelecido para o expediente da unidade.	a)	( )	Cumpre rigorosamente o horário, é extremamente pontual.
	b)	( )	Raramente não cumpre o horário estabelecido, apresenta atrasos insignificantes (considera-se insignificante o atraso de até cinco minutos).
	c)	( )	Eventualmente não cumpre o horário estabelecido, apresenta atrasos significantes (considera-se significante o atraso acima de cinco minutos).
	d)	( )	É habitual seu atraso no horário estabelecido, não prioriza a pontualidade (considerado habitual os atrasos de mais de 50% dos dias trabalhados).

9. PERMANÊNCIA Considera a permanência do servidor no local de trabalho.	a)	( )	É extremamente permanente no local de trabalho e/ou quando necessita ausentar-se apresenta justificativas irrefutáveis.
	b)	( )	Raramente se ausenta do local de trabalho e/ou quando necessita ausentar-se apresenta justificativas irrefutáveis.
	c)	( )	Constantemente se ausenta do local de trabalho e/ou apresenta justificativas inadequadas.
	d)	( )	Constantemente se ausenta do local de trabalho e/ou não apresenta justificativas para as ausências.
10. USO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS Considera a forma de conservação e manutenção de equipamentos, utensílios e uso materiais.	a)	( )	Conserva e usa com eficiência os equipamentos, materiais e utensílios. Solicita manutenção preventiva e corretiva e/ou zela pela economia dos materiais de consumo.
	b)	( )	Conserva e usa adequadamente equipamentos, materiais e utensílios. Solicita manutenção corretiva e/ou zela pela economia dos materiais de consumo.
	c)	( )	Precisa ser alertado quanto ao cuidado com a manutenção de máquinas, equipamentos e quanto à economia de materiais de consumo e/ou eventualmente solicita manutenção corretiva.
	d)	( )	É descuidado com a conservação e manutenção de máquinas, equipamentos, materiais e utensílios utilizados no seu serviço.

Observações Complementares do Anexo I:

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________” (NR)

ANEXO II A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO N.º 544, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.

“ANEXO II A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO N.º 540 , DE 7 DE JULHO DE 2005

Tabela de pontuação ponderada dos critérios para avaliação de desempenho dos servidores.

Critérios	Graduação/Pontuação
Critérios	D	C	B	A
Qualidade de Trabalho	3,5	7,0	10,5	14,0
Produtividade	3,0	6,0	9,0	12,0
Iniciativa	2,5	5,0	7,5	10,0
Cooperação	2,0	4,0	6,0	8,0
Disciplina	2,5	5,0	7,5	10,0
Responsabilidade	3,5	7,0	10,5	14,0
Assiduidade	2,0	4,0	6,0	8,0
Pontualidade	2,0	4,0	6,0	8,0
Permanência	2,0	4,0	6,0	8,0
Uso Materiais e Equipamentos.	2,0	4,0	6,0	8,0
Total	25	50,0	75,0	100,0

ANEXO III A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO N.º 544, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.

“ANEXO III A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO N.º 540, DE 7 DE JULHO DE 2005.

LAUDO DE APURAÇÃO DO RESULTADO

Servidor Avaliado: ________________________________________________________________

Chefe Imediato: __________________________________________________________________

CRITÉRIOS	Apuração dos pontos de acordo com os fatores Apontados no Anexo II
CRITÉRIOS	Avaliação do Servidor	Avaliação da Chefia
1. Qualidade de Trabalho
2. Produtividade
3. Iniciativa
4. Cooperação
5. Disciplina
6. Responsabilidade
7. Assiduidade
8. Pontualidade
9. Permanência
10. Uso Materiais e Equipamentos.
Total de Pontos

Número de pontos do atribuídos pelo Avaliado _________________________________________

Números de pontos atribuídos pelo Avaliador __________________________________________

Houve divergência substancial? _____________________________________________________

Decisão da Comissão: ( ) Desempenho do Servidor considerado: __________________________

( ) Proceda-se nova avaliação por motivo de substancial divergência entre a avaliação do servidor e a da chefia imediata.

Providências sugeridas pela Comissão _________________________________________________

________________________________________________________________________________

Unaí (MG) / /


Presidente da Comissão		Membro da Comissão		Membro da Comissão

” (NR)

Resolução nº 544, de 19 de dezembro de 2006

FATORES

NÍVEIS DE DESEMPENHO

a)

( )

Todo trabalho que executa é de excelente qualidade, seguindo padrões e normas. Toma atitude correta na hora certa, visando atender as prioridades e necessidades. Apresenta percepção global no desempenho das tarefas.

b)

( )

Realiza seu trabalho com atenção seguindo os padrões e normas e o trabalho que realiza é de boa qualidade.

c)

( )

Eventualmente necessita ser cobrado sobre padrões e normas e o trabalho que realiza é considerado regular.

d)

( )

Normalmente necessita ser cobrado sobre padrões e normas e/ou o trabalho que realiza apresenta imperfeições.

a)

( )

b)

( )

c)

( )

d)

( )

a)

( )

b)

( )

c)

( )

d)

( )

a)

( )

b)

( )

c)

( )

d)

( )

a)

( )

b)

( )

c)

( )

d)

( )

a)

( )

b)

( )

c)

( )

d)

( )

a)

( )

Não consta falta ou afastamento do seu assentamento funcional.

b)

( )

Raramente falta. Quando necessita faltar apresenta justificativas comprovadamente irrefutáveis.

c)

( )

Raramente falta, mas quando necessita faltar suas justificativas são evasivas e sem credibilidade.

d)

( )

a)

( )

b)

( )

c)

( )

d)

( )

a)

( )

b)

( )

c)

( )