Lei nº 57, de 31 de outubro de 1951

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

57

1951

31 de Outubro de 1951

Dispõe sobre a criação de uma escola rural e de um cargo de professor.

a A
Dispõe sobre a criação de uma escola rural e de um cargo de professor.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica criada, no Distrito de Buritis deste Município, uma escola rural situada na localidade denominada Mangues, com a denominação de Honório Rodrigues.
        Art. 2º. 
        Fica criado no quadro do pessoal da Prefeitura mais um cargo de professor, com o vencimento anual de Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros).
          Art. 3º. 
          Para atender às despesas decorrentes desta Lei fica aberto o necessário crédito especial.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de 1º de janeiro de 1952.
              Unaí, 31 de outubro de 1951.


              JOÃO COSTA
              Prefeito Municipal


              JOSÉ JOAQUIM COSTA ULHÔA
              Secretário


              "Este texto não substitui o original."