Lei nº 54, de 31 de outubro de 1951

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

54

1951

31 de Outubro de 1951

Dispõe sobre a criação de uma escola rural e de um cargo de professor.

a A
Dispõe sobre a criação de uma escola rural e de um cargo de professor.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica criado, no Distrito de Buritis neste Município, uma escola rural situada na Fazenda Pé da Serra denominada Saint`Clair Valadares.
        Art. 2º. 
        Fica criado no quadro do pessoal da Prefeitura mais um cargo de professor, com o vencimento anual de Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros).
          Art. 3º. 
          Para atender as despesas decorrentes desta Lei, fica aberto o necessário crédito especial.
            Art. 4º. 
            Revoga-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
              Unaí, 31 de outubro de 1951.


              JOÃO COSTA
              Prefeito Municipal


              JOSÉ JOAQUIM COSTA ULHÔA
              Secretário


              "Este texto não substitui o original."