SAPL - Câmara Municipal de Unaí

Dispõe sobre aquisição de material permanente, reconstrução e conservação de estradas de rodagem, e de logradouros públicos e concede subvenções.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica a Prefeitura Municipal de Unaí autorizada a realizar as seguintes despesas que correrão pelas dotações próprias do orçamento vigente:

I –

I - Aquisição de móveis e utensílios para escolas rurais CR$ 3.000,00;

II –

Aquisição de material permanente para eletricidade CR$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros);

III –

Conservação de logradouros públicos CR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros);

IV –

Reconstrução e conservação de estradas de rodagem do Município CR$ 132.500,00 (cento e trinta e dois mil e quinhentos cruzeiros);

V –

Aquisição de combustíveis e lubrificantes e conservação de veículos do Serviço de rodovias CR$ 90.800,00 (noventa mil e oitocentos cruzeiros);

VI –

Subvenção da escola particular regida pela professora Ana Ribeiro Gaia CR$ 1.500,00 (mil e quinhentos cruzeiros).

Art. 2º.

Revogadas as disposições em contrário, ficará considerada em vigência, a presente lei, desde 1º de fevereiro deste ano.

Unaí, 12 de junho de 1951.

JOÃO COSTA
Prefeito Municipal

JOSÉ J. COSTA ULHÔA
Secretário

"Este texto não substitui o original."

Lei nº 36, de 12 de junho de 1951